Em sessão extraordinária convocada para a manhã desta sexta-feira (17), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, mensagem do Executivo com a justificativa de promover a regularização cadastral do Memorial de Curitiba, da Casa Culpi e de bosque nativo localizado em Santa Felicidade. Para isso, é necessário que os vereadores avalizem a compra dos três lotes, que atualmente pertencem à Urbs, incorporando-os ao patrimônio do Município.

Se confirmada pelos vereadores em segundo turno, na próxima segunda (20), último sessão do ano, a operação terá o custo de R$ 4,8 milhões. O projeto teve 35 votos favoráveis e 1 contrário (005.00211.2021). Na justificativa da matéria, o Executivo informa que processo administrativo aberto em 2018 listou outros bens públicos em situação semelhante, mas que, “devido à limitação do orçamento atual”, só é possível, neste momento, realizar as três regularizações cadastrais.

“[O Ippuc] considera que as áreas são de interesse público por estarem ocupadas por edificação de valor histórico, equipamento público e bosque nativo relevante, nada tendo a opor quanto ao recebimento das áreas. A Fundação Cultural de Curitiba manifestou interesse no recebimento das áreas onde já estão instalados espaços culturais”, aponta a justificativa da proposição, assinada pelo prefeito Rafael Greca.

O maior terreno a ser comprado da Urbs é o do Memorial de Curitiba, com área total de 2.190 m² e valor de R$ 4,2 milhões, estipulado pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal. Os outros dois lotes ficam em Santa Felicidade, sendo que um tem 1.344 m² e o outro, 315,88 m², com custo, respectivamente, de R$ 394 mil e R$ 216 mil. Eles correspondem à área ocupada pela Casa Culpi e por um bosque nativo na mesma regional.

O líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), encaminhou a votação favorável e agradeceu à vereadora Maria Leticia (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente, pela convocação de reunião extraordinária nessa quinta-feira (16). Foi com o parecer positivo dos vereadores que o projeto encerrou o trâmite nos colegiados permanentes e teve a votação liberada para plenário.

Já Maria Leticia agradeceu ao Executivo pela juntada de documentação complementar à matéria, viabilizando a discussão do parecer. Na análise da vereadora, é interessante que os imóveis passem ao patrimônio da Prefeitura de Curitiba. Ela ainda lembrou que o bosque nativo compõe área de interesse de preservação ambiental.

“A gente verificou a documentação, está correta, e por isso o voto foi favorável”, justificou a vice-presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Indiara Barbosa (Novo). “Parece um pouco estranho que o terreno do Memorial e esses outros terrenos fossem da Urbs. […] Nos parece que o principal objetivo da venda é a transferência de recursos. A necessidade de caixa [da Urbs]”, ponderou.

Os recursos provenientes da venda dos lotes, respondeu Serginho do Posto (DEM), serão integrados ao capital social da Urbs. “Geralmente as autarquias, 99%, pertencem ao Município. E esse patrimônio continua no Município”, acrescentou o presidente do colegiado de Economia.

A votação da mensagem em plenário foi liberada pela Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da CMC, em reunião extraordinária convocada para a manhã desta quinta-feira (16). Na relatoria, o vereador Nori Seto (PP) aponta que o projeto, em trâmite na Casa desde agosto passado, já havia tramitado pelos colegiados de Constituição e Justiça (CCJ), que submeteu pedido de informações adicionais ao Executivo; de Economia, Finanças e Fiscalização; e de Urbanismo, Obras Públicas e TI.

Homenagem a servidora

Também primeiro turno, o plenário avalizou denominação de logradouro como Saionara Aparecida da Silveira Galacho, falecida em junho passado, em decorrência da covid-19, aos 52 anos de idade. Moradora da Vila Verde, ela era servidora de rede estadual de educação. Deixou o marido, João Farias Galacho, e três filhos, Vinícius, Larissa e Kevin.

A matéria, de iniciativa do vereador Toninho da Farmácia (DEM), recebeu 31 votos favoráveis, 3 contrários e 4 abstenções (009.00012.2021). “A Saionara foi uma pessoa muito importante para a Vila Verde, onde moramos”, disse o autor. Nascida em União da Vitória (PR), a homenageada chegou à capital em 1974. Desde 1988 morava na CIC, onde trabalhava, desenvolvia ações sociais e atuava como líder comunitária.

“Ela foi uma pessoa que colaborou muito com a comunidade da Vila Verde. Trabalhou na escola pública [quando faleceu, estava lotada no Colégio Estadual Rodolpho Zanineli], promovia vários eventos e atuou como líder comunitária. Chegou a sair candidata a deputada estadual, com o título [nome de urna] de Mulher Coragem. Lutou muito por aquela comunidade”, acrescentou o autor.

Assim como a mensagem para a compra dos lotes da Urbs, a denominação retorna à pauta, na próxima segunda-feira (20), para as segundas votações. A sessão será a última do ano, com a apresentação do relatório de gestão de 2021.

A ordem do dia da extraordinária convocada para esta sexta trazia mais oito projetos de lei, confirmados em segundo turno. Um deles é o que “congela”, até o dia 31 de dezembro de 2022, o pagamento de multas pecuniárias aplicadas pelo descumprimento de restrições sanitárias impostas pela pandemia da covid-19 (saiba mais).

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.