Em 1º turno, CMC acata inclusão da PcD em programa da Defesa Civil

por Fernanda Foggiato — publicado 25/08/2020 12h20, última modificação 25/08/2020 15h31
Em 1º turno, CMC acata inclusão da PcD em programa da Defesa Civil

Dos seis projetos da pauta desta terça-feira, quatro foram aprovados em primeiros turnos unânimes. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Em sessão remota nesta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou quatro projetos de lei em primeiros turnos unânimes, dentre eles alteração no programa Defesa Civil na Educação – Conhecer Para Prevenir (CPP). Também foram acatadas, dentre outras proposições, a Cidadania Honorária da capital ao pastor Paschoal Piragine Jr. e mensagem do Executivo. Em segunda votação, os vereadores confirmaram duas propostas de lei.

Com 33 votos favoráveis, o plenário aprovou a garantia da inclusão da pessoa com deficiência (PcD) no programa Defesa Civil na Educação – Conhecer Para Prevenir (CPP). Autor do projeto de lei (005.00176.2019), Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos) explicou que a iniciativa, desenvolvida em parceria com a Secretaria Municipal da Educação (SME), prepara a comunidade escolar de Curitiba para o enfrentamento de situações de emergência, com aulas e capacitações.

A ideia do Conhecer Para Prevenir, completou o vereador, é, por meio de uma mudança cultural, minimizar o número de incidentes e vítimas em eventuais situações de crise. “A cultura que nós queremos é a inclusão da pessoa com deficiência. E essa cultura acho que nós atingiremos quando começarmos pela base, a nova formação, a conscientização da crianças, adolescentes, dos jovens, até a fase adulta. E quando [daí] falarmos em inclusão, não precisarmos mais falar em inclusão da pessoa da pessoa com deficiência.” Ainda conforme Aguiar, são priorizadas no programa as unidades de ensino localizadas em áreas de risco da capital (confira a cartilha do CPP).

Na prática, o projeto aprovado em primeiro turno altera a redação de inciso do do artigo 3º da lei municipal 14.579/2014, que instituiu o programa, contemplando no texto a inclusão da PcD. A proposição também recebeu emenda (034.00077.2019), acatada com 33 votos favoráveis, para que a modificação na legislação vigente, caso confirmada em segundo turno, nesta quarta-feira (26), e sancionada pelo prefeito, entre em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Na redação original, o prazo seria de 30 dias.

Em apoio à matéria, Mauro Bobato (Pode), destacou o trabalho do CPP, programa que para ele vem sendo cada vez mais aperfeiçoado. “Se realmente fossemos uma sociedade inclusiva, ao se falar em toda a população, os deficientes já estariam incluídos”, disse Professor Euler (PSD) sobre a complementação do inciso. “Sabemos que nossa sociedade ainda é muito desigual. Há pouco tempo que a pessoa com deficiência tem tido o reconhecimento de seus direitos e ainda falta bastante para avançar”, pontuou Professora Josete (PT).

Cidadania Honorária
Também em primeiro turno unânime, com 33 votos, a CMC aprovou a Cidadania Honorária da capital ao pastor Paschoal Piragine Jr, titular da Primeira Igreja Batista há 30 anos (006.00005.2019). O autor, Thiago Ferro (PSC), destacou a trajetória do homenageado, que é natural de São Paulo (SP) e chegou à cidade em 1988, para exercer o ministério.

Cidadão honorário do Paraná desde 2013, o pastor Paschoal Piragine Jr é graduado em Teologia, pós-doutor na área de Missiologia pelo Programa Doctoral em Teología, da Universidad Evangelica de lãs Americas, em San José (Costa Rica), e já exerceu diversos cargos na denominação batista. Atua ainda como comunicador, conferencista e é autor de diversos livros cristãos.

Ferro salientou o trabalho do pastor por meio do braço social da Primeira Igreja Batista. “Ele é reconhecido pelo segmento evangélico como uma das lideranças mais experientes e mais fortes de nossa cidade”, afirmou. “É um nome que engrandece a cidade, que engrandece esta Casa, que valoriza este título tão importante”, declarou Noemia Rocha (MDB), para quem o homenageado é “uma igreja para fora”. Também em apoio à proposição, Mauro Ignácio (DEM) disse que em um momento como este, de instabilidade política e de pandemia, “a serenidade dele, a palavra dele, o que ele transmite, é muito importante”.

Outros projetos
Com 31 votos favoráveis, o plenário aprovou mensagem (005.00229.2019) do prefeito para alterar três dispositivos da lei municipal 15.455/2019, que regulamenta as contratações do Executivo via Processo Seletivo Simplificado (PSS). O artigo 9º, explicou Serginho do Posto (DEM), passará a remeter à lei municipal 1.656/1958 – na legislação vigente, incorretamente consta o ano de 1959.

Também são propostas alterações nos caputs dos artigos 14 e 15, referentes à extinção de contratos. Os dispositivos passam a remeter apenas ao parágrafo 3º do artigo 7º, e não mais também ao parágrafo 4º do mesmo artigo (inexistente). “São algumas correções para que a lei possa ter sua aplicabilidade e segurança jurídica”, acrescentou Serginho. “Não alteram a forma de contratação e não ilegitimam a lei vigente.”

Ainda em primeiro turno, com 33 votos favoráveis, o plenário avalizou alteração na nomenclatura de organização da sociedade civil (OSC) declarada de utilidade pública pela lei municipal 15.329/2018. Em vez de Associação Adonai de Ação Social, a entidade passa a adotar o nome Associação Fonte de Ação Social (015.00002.2019). A proposição é de iniciativa do vereador Beto Moraes (PSD).

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