A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiros turnos unânimes, duas mensagens para a abertura de créditos adicionais. Uma delas reforça o orçamento com R$ 10 milhões, para que a prefeitura seja garantidora de financiamentos a microempreededores, micro e pequenos empresários, produtores da agricultura familiar e cooperativas de economia solidária. O outro crédito, de R$ 32 milhões, pretende aumentar o capital social da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) e da Urbs. Dentre outros projetos analisados nesta quarta-feira (9), o plenário acatou a Cidadania Honorária ao general Carlos José Russo Assumpção Penteado, comandante da 5ª Divisão do Exército.

Aprovado com 30 votos favoráveis, o projeto para a abertura de crédito especial de R$ 10 milhões (013.00004.2020) integra o novo Plano de Recuperação da capital, anunciado no ínicio de agosto com a proposta de auxiliar a retomada econômica no pós-pandemia da covid-19. Os recursos, segundo o Poder Executivo, são provenientes de superavit apurado em 2019 e serão utilizados apenas “em caso de eventual inadimplência por parte dos beneficiários relativamente às parcelas de financiamento por eles obtidos perante a rede bancária, cooperativas de créditos, bancos e agências de fomento conveniados com a Garantisul”.

A mensagem complementa a lei municipal 15.676/2020, que dispõe sobre a assinatura de termo de cooperação entre o Executivo e a Sociedade Garantidora de Crédito (SGC Garantisul-PR), para facilitar o acesso de empresários e demais categorias às operações de crédito. A norma, que também faz parte do novo Plano de Recuperação, tramitou em regime de urgência e foi aprovada pelos vereadores na sessão do dia 24 de agosto.

A projeto recebeu emenda do prefeito, também aprovada com 30 votos favoráveis, para aportar os R$ 10 milhões à Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal, e não mais à Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (305.00001.2020). A redação original da lei 15.676/2020 previa que a segunda pasta firmasse o termo de cooperação com a Garantisul-PR. Alterado com emenda na votação em segundo turno, o texto passou a indicar que a assinatura caberia ao Município, sem especificar uma secretaria.

Bruno Pessuti e Mauro Bobato, ambos do Pode, destacaram a proposta e lembraram de projetos de lei de suas autorias, para que o Município avalizasse empréstimos a micro e pequenos empresários (respectivamente, 005.00088.2020 e 005.00114.2020). Pessuti declarou que o aporte de R$ 10 milhões, equivalentes à estimativa de inadimplência, resultará em R$ 100 milhões em operações de crédito. Para Bobato, partiu deles o diálogo com o Executivo, resultando na iniciativa.

“Entendemos que este é um momento bastante difícil. A crise econômica que já assolava nosso país, em consequência nosso estado e nosso município, foi agravada em função da pandemia, e precisamos de alterações no orçamento para atender essa necessidade urgente”, avaliou a líder da oposição, Professora Josete (PT). Apesar do encaminhamento favorável, ela pediu prioridade à oferta de operações de crédito voltadas à promoção da segurança alimentar.

Na avaliação de Dalton Borba (PDT), a mensagem seria uma “maquiagem”. “Esses R$ 10 milhões, embora eu me manifeste favoravelmente ao projeto, acho melhor isso do que nada, mas são insuficientes”, disse. O vereador defendeu que projetos assinados por ele e Professor Euler (PSD) seriam opções melhores ao empresariado e autônomos. Coautor das propostas, uma delas a que previa a implantação do programa Juro Zero em Curitiba, Euler comparou a medida a uma “marolinha” e indicou as dificuldades enfrentadas por diferentes segmentos, como os Centros de Educação Infantil (CEIs) conveniados ao Executivo.

Outra mensagem

Na mensagem que pede abertura do crédito suplementar de R$ 32 milhões (013.00003.2020), acatada com 30 votos favoráveis, o Executivo quer destinar R$ 18 milhões à Cohab-CT e R$ 14 milhões à Urbs. Os recursos, conforme a proposta de lei, são provenientes de superavit financeiro apurado em 2019. Ainda de acordo com o texto apresentado à CMC, o reforço do capital social das sociedades de economia mista atenderá despesas já fixadas no orçamento deste ano.

No debate da proposição, a líder da oposição, Professora Josete, disse ao líder líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), que o texto é enxuto e que “gostaria de ter mais informações sobre a destinação desses recursos”. Em resposta ao questionamento, o vereador declarou que o crédito está relacionado à aprovação da lei municipal 15.675/2020, que adiou por até 90 dias o pagamento de prestações de financiamentos junto à Cohab-CT.

A destinação dos R$ 14 milhões ao capital social da Urbs, completou Petruzziello, também está relacionada à lei municipal 15.675/2020, e não ao transporte coletivo. A norma, que faz parte do novo Plano de Recuperação e foi confirmada pelos vereadores no dia 18 de agosto, autoriza a sociedade de economia mista a “implementar ações relativas à concessão de isenções, parcelamentos ou postergações de pagamentos aos seus concessionários, permissionários, locatários e taxistas”.

As duas mensagens do Executivo retornam à pauta, para a votação em segundo turno, na próxima segunda-feira (14). As sessões plenárias remotas serão mantidas em setembro e podem ser acompanhadas, em tempo real, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.

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