Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram em primeiro turno, nesta segunda-feira (3), a proposta de lei que autoriza a Prefeitura de Curitiba a permutar um terreno público com a empresa Novaplan Engenharia e Empreendimento. A autorização recebeu 22 votos "sim", unanimidade no momento da votação, e agora precisa passar por nova votação, amanhã (4), antes de estar pronta para sanção prefeitoral. 

Na operação imobiliária, a administração municipal dará um terreno avaliado em R$ 73 mil em troca de outro, de R$ 128 mil, sem ter que pagar a diferença para a Novaplan, cujo interesse é regularizar a integralidade do lote de que é proprietária, na esquina da avenida Getúlio Vargas com a rua Coronel Hoche Pedra Pires, no bairro Vila Izabel.

O pedido da permuta foi protocolado pela Novaplan junto à Prefeitura de Curitiba em 2017 e, desde então, aguardava uma manifestação do Executivo. Ao justificar a proposta, a empresa diz que “uma área de nossa propriedade [foi] atingida pela faixa de abrangência da avenida Getúlio Vargas”, enquanto o lote de interesse da Novaplan é “uma área erroneamente demarcada e doada à Prefeitura de Curitiba em 1990, atualmente constando como Área de Domínio Público”. 

“Quando o antigo proprietário efetuou, em 1990, a subdivisão dos lotes, teria ocorrido um erro da topografia por ter adotado erroneamente um rumo diferente do alinhamento predial da avenida Getúlio Vargas. Este desvio foi constatado somente em 2015, ao se fazer um novo levantamento topográfico, para unificação dos lotes remanescentes. Tal equívoco resultou em um lote triangular com área de 36,21 m² entre o alinhamento predial correto e a avenida”, explica a Novaplan, nos documentos anexados ao projeto de lei (005.00200.2023). 

Ao refazer o levantamento topográfico, a Novaplan percebeu que tem a propriedade de um trecho contíguo à área desejada, com 59,48 m², que adentra a avenida Getúlio Vargas. “O que estamos propondo é permutar a área tingida de 59,48 m² pela de 36,21 m², que resultou em erro de topografia, sem nenhum ônus para a Prefeitura de Curitiba”, atesta a empresa. Nessa operação, o Executivo fica desobrigado de pagar a diferença entre os terrenos, que é de R$ 55 mil, segundo os cálculos da Comissão de Avaliação de Imóveis. 

“De acordo com o termo de concordância, de agosto de 2023, o requerente concordou em abdicar em favor do Município esta diferença de R$ 55 mil. O Município não vai arcar com nenhum valor com esta permuta”, explicou o líder do prefeito, Tico Kuzma (PSD). Com a aprovação da operação imobiliária em primeiro turno, o plenário ainda precisa votar o projeto em segunda votação, nesta terça-feira (4), antes de encaminhá-lo para sanção do prefeito interino, Herivelto Oliveira.