Em 1º turno, Câmara autoriza doação de imóveis ao ICS

por Fernanda Foggiato — publicado 25/06/2020 00h15, última modificação 25/06/2020 00h15 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Em 1º turno, Câmara autoriza doação de imóveis ao ICS

Plenário acatou seis projetos na sessão desta segunda-feira, cinco deles em primeira votação. (Foto: Carlos Costa/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, com unanimidade, os seis projetos que constavam na ordem do dia da sessão remota desta segunda-feira (15). Um deles, acatado em primeiro turno com 29 votos, é a mensagem do prefeito que autoriza o Executivo a comprar imóveis do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) e doá-los ao Instituto Curitiba de Saúde (ICS). Os seis lotes foram avaliados por R$ 18,3 milhões (005.00250.2019).

Segundo a justificativa da proposta de lei, a operação assegurará que “a estrutura física [inclusive sua sede] continue disponível ao Instituto Saúde, passando para seu domínio a titularidade do imóvel, o qual terá uma redução na despesa de custeio, tenho em vista a descontinuidade de pagamento da locação, reduzindo suas despesas ou possibilitando a aplicação de tais recursos na melhoria dos serviços de saúde, em suas instalações ou em outras despesas operacionais necessárias a seu funcionamento”.

O Executivo também argumenta ser “solidariamente responsável pelo ICS”, o qual apresentou informações de “expressiva insuficiência de ativos garantidores das provisões técnicas [lastro] apontados pela ANS [Agência Nacional de Saúde]”. Ainda conforme a mensagem, o pedido partiu do Instituto Curitiba de Saúde e foi acatado pelo conselho deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba.

Professora Josete (PT) abriu o debate da proposição. Favorável à operação, ela falou da desvinculação do ICS do IPMC, em 1999; destacou documentos solicitados pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, para embasar a votação; e apontou “contradições” entre alterações aprovadas no chamado Plano de Recuperação, em 2017, e aportes agora feitos. No dia 19 de maio, os vereadores confirmaram a lei municipal 15.636/2020, que destina até R$ 48,7 milhões ao Instituto Curitiba de Saúde.

“Nós precisamos, na verdade, ter por parte dos gestores um compromisso maior. Tanto com o ICS quanto com o IPMC”, argumentou Josete. “De qualquer forma, quereremos garantir que o ICS continue atendendo.” A Dalton Borba (PDT), ela disse que a operação proposta não se trata do pagamento de uma dívida, e sim a doação de imóveis “para que haja um lastro financeiro necessário ao equilíbrio” do instituto, conforme exigência da ANS. Além de encaminhar favoravelmente a votação, Pier Petruzziello (PTB) declarou, em resposta à oradora, que o desconto do ICS no décimo terceiro salário dos servidores é legal, de acordo com entendimento do Tribunal de Justiça.

Para Julieta Reis (DEM), a questão da propriedade dos imóveis já poderia ter sido “resolvida” quando o ICS foi desvinculado do IPMC. No entanto, a vereadora defendeu que o debate agora não vem mais ao caso. “Temos que discutir o projeto em si. É muito importante o ICS se manter ativo”, indicou.

“A informação que temos é que existe uma insuficiência de ativos garantidores. Não tem lastro”, acrescentou Julieta Reis, em resposta a questionamento de Marcos Vieira (PDT). “E sendo a prefeitura solidariamente responsável [ao equilíbrio do ICS], o edifício seria um garantidor.” Mauro Bobato (Pode) também participou do debate, em apoio à operação proposta e aos projetos de ajuste fiscal aprovados em 2017, no Plano de Recuperação.

Outras proposições
De Pier Petruzziello, em primeiro turno unânime, com 28 votos, a Câmara Municipal aprovou projeto para instituir a Corrida Inclusiva no calendário oficial de eventos de Curitiba (005.00002.2020). A atividade será anual, no primeiro domingo após o dia 21 de setembro. Segundo o autor, o ponto de partida foi a pioneira Run Viver, em dezembro de 2019, a partir de sugestão de seu gabinete.

A atividade foi realizada no parque Barigui, explicou Pier Petruzziello, e reuniu pessoas sem e com deficiência “das mais diversas, todas elas participando da corrida”. “Minha luta permanente, do mandato, é pela inclusão”, acrescentou o vereador.

Da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, também em primeiros turnos unânimes, foram aprovados três projetos de decreto legislativo, com os 57 indicados dos vereadores aos seguintes prêmios concedidos pela CMC: Profissional do Ano, Ecologia e Ambientalismo e João Paulo II (respectivamente, 110.00001.2020, 097.00001.2020 e 016.00001.2020).

O prêmio Profissional do Ano teve 21 indicados e destina-se a pessoas de destaque na indústria, comércio e serviços. Ecologia e Ambientalismo, com 19 indicados, contempla personalidades e organizações não governamentais. O prêmio João Paulo II, com 17 indicados, é voltado a pessoas e entidades ligadas a causas da Igreja Católica. O primeiro projeto de resolução recebeu 27 favoráveis; os outros dois, 30 votos.

Aprovado em segundo turno unânime, com 29 votos, a declaração de utilidade pública municipal à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Caiuá I segue para sanção ou veto do Executivo (014.00026.2019). O autor da proposição é Cacá Pereira (Patriota).