Trazidos ao plenário graças a regimes de urgência aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), os dois projetos de lei do Executivo que criam 839 vagas de trabalho na Secretaria de Educação foram aprovados, em primeiro turno, nesta terça-feira (18). A autorização legislativa para a ampliação das carreiras de Auxiliar de Serviços Educacionais e de Professor da Educação Infantil ainda depende de uma nova vaga positiva nesta quarta (19), em segundo turno.

Criação de 300 vagas de inspetores terá impacto de R$ 16,8 mi em 2025

Do pacote para a Secretaria Municipal de Educação (SME), o primeiro projeto votado foi a criação de 300 vagas de auxiliares de serviços escolares (ASE), protocolado na CMC pelo Executivo no final de maio (005.00066.2024). Chamados nas escolas de “inspetores”, entre as atribuições dos ASE estão acompanhar crianças e estudantes nos horários de entrada e saída, inspecionar as dependências do estabelecimento e prestar assistência em caso de problemas e dificuldades.

Na lei atual, a estimativa de vagas de auxiliares é de 998, mas, com o novo projeto de lei, passará a 1.298. A atualização da norma constará no anexo III-A da lei municipal 16.198/2023. Os cargos são todos de preenchimento via concurso público e devem atender à demanda da SME, decorrente da expansão do atendimento integral e da implementação de novas unidades de Ensino Fundamental. O impacto financeiro será de R$ 16,8 milhões em 2025.

“Hoje, das 998 vagas de auxiliares de serviços escolares existentes, 892 estão ocupadas. A remuneração inicial, para uma jornada de 40 horas semanais, é de R$ 2.245,24. Essa é uma daquelas categorias que nós [vereadores], dentro da votação do Plano de Cargos e Salários, conseguimos dar um aumento real [na remuneração]”, contextualizou Tico Kuzma (PSD), líder do governo, durante o debate do projeto de lei. “A Educação em Curitiba tem avançado, o ensino foi ampliado, com novas salas de aula e turmas de ensino integral”, comemorou.

“É um avanço, diante da necessidade que as escolas têm desses profissionais”, concordou a vereadora Professora Josete (PT). “Ficamos mais de uma década sem concurso público para essa função importante, que monitora o recreio, a entrada e a saída dos alunos nas escolas, dando suporte quando necessário. Os sindicatos pressionaram a Prefeitura para a realização desse concurso público. Tinha escola com porte para ter quatro inspetores, mas tinha apenas um. Estávamos com o quadro defasado”, relatou a parlamentar.

Vereadores aprovam novas 539 vagas para Professor da Educação Infantil 

Depois das vagas para ASE, a Câmara de Curitiba aprovou, em primeiro turno, a criação de 539 vagas de professor de Educação Infantil. O projeto de lei foi enviado ao Legislativo pela Prefeitura de Curitiba no dia 11 de junho, prevendo um impacto financeiro de R$ 50,8 milhões em 2025. “Desde o início do governo Rafael Greca e Eduardo Pimentel, em 2017, até agora, a gestão entregou 51 novos Cmeis e contratou 500 professores a mais. Também duplicou os CEIs contratados, de forma que Curitiba tem hoje 55 mil crianças na Educação Infantil”, destacou Tico Kuzma.

Para criar as vagas, o Executivo precisa da autorização da Câmara de Curitiba para alterar o anexo III da lei municipal 16.201/2023, incorporando as 539 novas vagas às 5.461 já existentes (005.00072.2024). Se o Legislativo confirmar seu aval à proposta da Prefeitura de Curitiba, amanhã, repetindo a votação positiva em segundo turno, a SME atingirá a marca de 6 mil profissionais deste cargo dedicados a trabalhar nas creches públicas da cidade. “Há a intenção de 15 novas construções de Cmeis, 2 com previsão de entrega para o segundo semestre deste ano”, complementou Kuzma.

“É uma demanda de longa data da comunidade escolar a abertura de vagas. Uma cidade inteligente tem que reconhecer a educação como investimento”, cobrou a vereadora Maria Leticia (PV). “Tivemos um início de ano complicado, faltando profissionais nos Cmeis, alguns apenas com profissionais PSS [contrato temporário]. Felizmente, agora, a Prefeitura de Curitiba parece ter um novo olhar sobre isso, mas há a necessidade de garantir não só a criação dos cargos, mas a contratação de profissionais para o preenchimento das vagas”, completou Professora Josete. 

A criação das vagas foi elogiada por Rodrigo Reis (PL), “até para dar sustentação ao IPMC [Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Curitiba]”, que incluiu, na sua fala, uma crítica à União. “O governo federal criou uma bolsa-auxílio para o estudante do Ensino Médio, que é um desperdício, pois [o governo] deveria estar valorizando os professores e profissionais da saúde na linha de frente”, opinou o parlamentar. Os dois projetos de lei criando vagas na Educação retornam ao plenário nesta quarta-feira, para votação em segundo turno.