Desde março de 2020, quando foram registrados os primeiros casos do novo coronavírus na capital do Paraná, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) apresentaram 110 projetos de lei para mitigar os danos da covid-19 na cidade. Pesquisa feita no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) mostra que a ênfase das iniciativas foi auxiliar os atingidos pela pandemia a superarem a crise financeira atinente ao combate do vírus.

Dos 110 projetos de lei, 58 são voltados a auxiliar pessoas e segmentos atingidos pela pandemia. Isso inclui as medidas para permitir aos bares, casas noturnas e buffets infantis, fechados temporariamente para reduzir aglomerações, funcionarem  como restaurantes e lanchonetes (005.00052.2021, 005.00142.2021, 005.00161.2021). Os vereadores também prorrogaram a vigência dos alvarás de localização e de funcionamento desses estabelecimentos e de escolas, creches, circos, teatros, clubes sociais e templos religiosos enquanto durar a situação de emergência pública (005.00113.2021).

A suspensão temporária de impostos e taxas foi outra alternativa explorada pelos parlamentares. No ano passado, quando a duração da pandemia era mais incerta, aventou-se deixar de cobrar IPTU e ISS, por exemplo, por 90 dias (005.00041.2020). Com a evolução do debate, a Câmara de Curitiba aprovou o refinanciamento de dívidas, o Refic Covid-19, com abatimento de até 100% de juros e multas (002.00013.2020) e, mais recentemente, dada a persistência da pandemia, nova moratória às empresas de eventos (005.00204.2021).

Conforme a situação continuava grave, os reflexos diretos da pandemia extrapolaram a economia. Foi aí que a Câmara de Curitiba entrou mais duramente no debate das atividades essenciais e, por iniciativa legislativa, incluiu a prática de atividades físicas (005.00165.2020) e a educação (005.00037.2021) no rol de ações a serem flexibilizadas e retomadas primeiro com a chegada do “novo normal”. 

Enquanto isso, ações como o Regime Emergencial do Transporte Coletivo (005.00065.2020, 005.00153.2020, 005.00201.2020, 005.00260.2021) e o Regime Especial de Contratação (005.00101.2021), do Executivo, eram debatidos e aprovados. Muitas das iniciativas dos vereadores foram convertidas em sugestões à Prefeitura de Curitiba, por ser do Executivo a previsão legal para propô-las, mas não raro a pressão dos vereadores convencia a gestão a assumir a ideia. Foi assim, por exemplo, com o apoio aos concessionários do transporte escolar (005.00205.2021), ainda em tramitação.

A discussão das atividades econômicas não foi o único auxílio debatido na CMC aos atingidos pela pandemia. As comissões estão analisando a proposta de criação de um Vale-Gás (005.00172.2021) e de um programa de Renda Solidária (005.00076.2021) agora que a inflação piora as condições de vida dos afetados pelo desemprego decorrente do breque forçado na economia. Também mais prazo para os mutuários da Cohab poderem pagar suas casas próprias, diminuindo o risco à moradia durante a pandemia (005.00160.2021).

Medidas sanitárias
Se os auxílios aos atingidos pela pandemia representaram 52% dos projetos de lei relacionados à pandemia que tramitaram na CMC, a outra metade cobriu temas relacionados a medidas sanitárias (21%), gestão da crise (20%) e vacinação (7%). Há um esforço dos parlamentares para estipular o que seriam, por exemplo, os requisitos para a retomada segura dos grandes eventos (005.00139.2021 e 005.00197.2021). 

Na lista dos 23 projetos focados em medidas sanitárias, está a obrigação de mercados higienizarem cestas e carrinhos de compra a cada uso (005.00025.2021), a determinação aos fornecedores de insumos da Saúde que cumpram seus contratos (005.00067.2020) e regras para que, ao fiscalizar os estabelecimentos comerciais abertos, se cumprem, ou não, as medidas de distanciamento social, os agentes públicos encarregados da abordagem não se tornem vetores de contaminação (005.00147.2021).

No quesito gestão da crise estão 22 iniciativas necessárias à reorganização da administração pública. Por exemplo, a regulamentação, na CMC, do teletrabalho (004.00005.2021), a fixação de prazo de 48 horas para que os estabelecimentos se ajustem à determinação, por decreto, das medidas restritivas (005.00091.2021), e coisas burocráticas, como a prorrogação do prazo para elaboração dos Planos Setoriais (005.00080.2021). Os vereadores, antevendo a saída da pandemia, já discutem como evitar a evasão escolar (005.00214.2021) e o atendimento aos sequelados da covid-19 (005.00218.2021). 

Por fim, sobre a vacinação em Curitiba, foram sete projetos de lei na CMC. Os vereadores prontamente aprovaram leis para autorizar a prefeitura a comprar imunizantes para a população (005.00082.2021 e 005.00083.2021). Para apoiar as equipes da Saúde, foi sugerida parceria com as Forças Armadas para compartilhamento de funcionários (005.00096.2021). E, de novo, com vistas ao retorno à vida, a sugestão que 20 de janeiro, quando começou a campanha de imunização na cidade, seja incluído no calendário como Dia do Recomeço (005.00190.2021).