Em 171 reuniões, comissões da Câmara de Curitiba debateram 1.138 pareceres

por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — publicado 29/01/2025 16h55, última modificação 29/01/2025 17h02
Comissão de Economia e CCJ foram as que mais se reuniram em 2024 na Câmara de Curitiba.
Em 171 reuniões, comissões da Câmara de Curitiba debateram 1.138 pareceres

No ano de 2024, Câmara de Curitiba teve mais de uma reunião por semana (Foto: Bruno Spessato/CMC)

Depois das sessões plenárias, é a participação dos vereadores nas comissões temáticas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que a população mais associa ao trabalho parlamentar. Durante o ano de 2024, foram realizadas 171 reuniões, nas quais foram debatidos 1.138 pareceres às proposições legislativas em tramitação na Câmara de Curitiba. À exceção do presidente da CMC, todos os vereadores são obrigados a participar de pelo menos 1 dos 11 colegiados que dão sustentação ao debate político dentro do Legislativo.

Chamados de “comissões permanentes” no jargão técnico, cada um dos 10 colegiados tem atribuições diferentes dentro do funcionamento do Legislativo. Com nove membros, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é reconhecida como a mais importante da Câmara de Curitiba, pois ela faz o controle de legalidade de todas as proposições protocoladas na CMC. A CCJ também detém um poder exclusivo, que é o de arquivar proposições inadequadas do ponto de vista da constitucionalidade. Ela se reuniu 27 vezes em 2024, avaliando 442 pareceres durante o ano.

Segundo colegiado mais importante do Legislativo, cabe à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização conferir o impacto orçamentário dos projetos e analisar as leis orçamentárias da cidade. No ano passado, o grupo, que igual à CCJ é formado por nove vereadores, realizou 36 reuniões e avaliou 71 pareceres. As oito demais comissões só são chamadas a opinar se o projeto de lei tiver vínculo com sua área de especialização - daí o apelido “temáticas”. Elas têm cinco membros e costumam se reunir quinzenalmente, enquanto a CCJ e Economia tendem a fazer encontros semanais.

No ano de 2024, a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer se reuniu 20 vezes, avaliando 412 pareceres. O número de proposições analisadas é alto em razão do Regimento Interno da Câmara de Curitiba delegar à Educação a análise das indicações aos prêmios anuais outorgados pela CMC e da documentação das requisições de Declaração de Utilidade Pública. Via de regra, todas as reuniões das comissões temática são transmitidas ao vivo pelo YouTube.

A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI se reuniu 18 vezes e emitiu 37 pareceres, enquanto as comissões de Serviço Público e de Saúde realizaram 17 encontros, cada uma, ao longo do ano, avaliando, respectivamente, 47 e 76 pareceres. A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias teve 11 reuniões e 20 pareceres, enquanto a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, com as mesmas 11 reuniões, avaliou 19.

Quanto maior a especialização da comissão permanente, menos proposições supostamente serão submetidas à sua análise. Por outro lado, em razão desse afunilamento, elas tendem a ser bastante técnicas nas suas decisões, como acontece na Comissão de Acessibilidade e Direitos das Pessoas com Deficiência, que, em 5 reuniões, discutiu 11 pareceres. Agindo sob demanda da população, a Comissão de Participação Legislativa teve 2 reuniões, nas quais discutiu 1 parecer.

De fora da tramitação dos projetos de lei, mas também contado como um dos 11 colegiados da Câmara, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) só se reúne quando for necessário avaliar se a lisura de um vereador for colocada em dúvida. No ano passado, por conta de um único caso, o CEDP se reuniu 7 vezes, avaliando 2 pareceres. A distribuição dos vereadores entre as comissões segue, "tanto quanto possível", a proporcionalidade com as bancadas e blocos parlamentares.