A Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu em 13 ocasiões no primeiro semestre de 2023 e, ao todo, elaborou 213 pareceres. De todas as proposições analisadas, 39 foram projetos de lei ordinária ou de lei complementar, sendo que 36 receberam parecer pelo trâmite regimental, 2 foram votados sem maioria e 1 foi devolvido ao gabinete parlamentar para adequações técnicas. O restante são indicações para prêmios e honrarias a serem concedidas futuramente pelo Legislativo. 

O colegiado analisou e aprovou, por exemplo, o novo Sistema Municipal de Esporte e Lazer (Sestiba), projeto que passou pelo plenário em abril, sendo votado em três turnos (005.00164.2022). Em vigor por meio da lei municipal 16.160/2023, o Sestiba será coordenado pela Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj). A partir desta legislação, a meta é tornar Curitiba uma potência esportiva. 

Outras duas iniciativas acatadas pela Educação também já se tornaram leis municipais, são elas: o Dia do Artista Vidreiro, criado pela lei 16.177/2023, e a oficialização da Taça das Favelas no calendário oficial da cidade, por meio da norma 16.175/2023. Ambos os projetos que deram origem às leis (005.00180.2022 e 005.00013.2023, respectivamente) foram aprovados pela Câmara de Vereadores em junho. 

Das matérias aprovadas no colegiado e que aguardam a análise em primeiro turno, destacam-se a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (005.00174.2022); a oficialização da Marcha do Orgulho Crespo no calendário oficial da cidade (005.00193.2022); a Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários (005.00177.2022); a atualização da Lei do Mecenato (002.00009.2022); a revisão da Lei de Incentivo à Cultura (002.00006.2022); e a oficialização da Bienal de Quadrinhos no calendário da cidade (005.00022.2023). 

Votado sem maioria

Duas propostas de lei chegaram a ser colocadas em pauta, mas, por falta de maioria de votos entre seus membros, seguiram sua tramitação regimental sem o voto da Educação. São elas, o Dia do Conservadorismo (005.00196.2022) e o projeto de lei que revoga cinco normas curitibanas que regulamentam diferentes áreas do setor de entretenimento da capital (005.00101.2022). Ambas as matérias aguardam para serem incluídas na ordem do dia. 

A situação do “votado sem maioria” acontece em razão da Comissão de Educação ter cinco membros e de o Regimento Interno exigir que a maioria de seus componentes concorde sobre o destino de cada proposição, ou seja, três votos iguais. Para dar a oportunidade de um consenso ser formado, ocorre a redistribuição do projeto para novo relator, até que três votos iguais sejam obtidos, ou que termine o prazo de 45 dias que a comissão tem para se manifestar.

Em ambos os casos, não houve tempo hábil para que os projetos de lei fossem redistribuídos a outros relatores, já que os prazos para que o colegiado de Educação se manifestasse sobre as matérias havia terminado. 

Devolução ao autor

Único projeto de lei que deve retornar ao colegiado para novo parecer é o que inclui a categoria para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas competições paradesportivas da cidade (005.00108.2022). Em abril, a matéria recebeu parecer pela devolução ao autor e, pelo Regimento Interno, quando um projeto é devolvido por alguma comissão temática, o autor possui prazo de até 120 dias para responder aos apontamentos feitos pelo colegiado, sob pena de arquivamento.

A comissão

O colegiado de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer é presidido por Marcos Vieira (PDT) e tem Professora Josete (PT) como vice-presidente. Também são membros Amália Tortato (Novo), Nori Seto (PP) e Sidnei Toaldo (Patriota). Sua função é votar matérias e propor debates atinentes à educação em geral, desenvolvimento do turismo, cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico, diversões e espetáculos públicos, práticas esportivas e de lazer, datas comemorativas, homenagens cívicas e denominações de logradouros públicos. As agendas são quinzenais, às segundas-feiras, às 14h.