Na tarde desta quinta-feira (13), workshop da Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel recebeu a advogada Flávia Malucelli. Especialista em Direito Administrativo e ex-controladora da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a convidada palestrou na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) sobre a Lei-Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada às eleições.

A atividade deu sequência às atividades de capacitação dos servidores da Câmara de Curitiba quanto às vedações eleitorais, tema que vem sendo debatido numa série de eventos, nos últimos meses. A participação no evento também foi aberta à população.

Durante o treinamento, Malucelli explicou o que é a LGPD, legislação brasileira que começou a valer no fim de 2018, e como as regras se aplicam ao contexto eleitoral. A advogada falou, por exemplo, da  proteção dos dados pessoais dos eleitores pelos candidatos e suas equipes, assegurando o tratamento adequado destas informações.

Na abertura do workshop, o presidente Marcelo Fachinello (Pode) salientou a importância da LGPD. O vereador também lembrou das capacitações que vem sendo ofertadas pela Câmara de Curitiba sobre as vedações, demonstrando o respeito da instituição à legislação eleitoral.

“A questão da proteção de dados entra muito neste contexto, [...] as redes sociais estão aí, mas elas devem ser bem utilizadas e a preservação dos dados é algo muito importante”, pontuou o vereador.

“Nós precisamos dar este exemplo”, citou Fachinello. O Legislativo inclusive disponibilizou à população o Manual de Boas Práticas e Vedação Eleitorais – Eleições 2024. Lançada no fim de abril, a cartilha orienta os agentes políticos sobre o respeito às regras eleitorais vigentes.

Além do presidente Marcelo Fachinello, a mesa de abertura do evento reuniu a controladora da CMC, Margarete Zimmermann, e o diretor da Procuradoria Jurídica (Projuris), Ricardo Tadao Ynoue.

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