O processo eleitoral foi um dos temas comentados durante a sessão desta quarta-feira (3), a última antes do pleito de domingo (7), em que os brasileiros irão escolher representantes para cinco cargos (deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente da República, nessa ordem). “Que os votos traduzam de fato a vontade dos brasileiros. Desejamos que país consolide sua democracia”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Serginho do Posto (PSDB).

Um dos assuntos tratados em plenário foi o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, constituído por dinheiro público. Com um orçamento de R$ 888,7 milhões aprovado pelo Congresso para este ano, ele é destinado ao pagamento de despesas das legendas, como a manutenção de seus diretórios. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou sua aplicação nas campanhas políticas.

Os partidos ainda contam com R$ 1,7 bilhão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado Fundo Eleitoral, cuja divisão também é proporcional à representatividade das siglas no Congresso Nacional. São permitidas, ainda, doações de pessoas físicas. Chicarelli (DC) chamou o Fundo Partidário de “escandaloso”. “Eu gostaria que acabasse”, defendeu. Ele criticou a divisão dos recursos e deputados que, com anúncios pagos, “enchem o bolso” de rede social sediada nos Estados Unidos. Em sua opinião, há exemplos positivos de campanhas, por meio de ferramentas gratuitas da internet.

Para Felipe Braga Côrtes (PSD), as legendas tiveram “zero critério” na divisão do dinheiro dos fundos públicos entre seus candidatos. “Fizeram o fundo para que os líderes, caciques, distribuíssem pela cara do amigo. É injusto. Como você vai ter uma renovação e dar chance a pessoas participarem do processo eleitoral?”, completou. O vereador também voltou a defender o voto distrital como ferramenta “extremamente democrática, de representatividade”. “Sem aquela coisa de ir lá em Umuarama, Apucarana, buscar voto”, continuou.

Já Colpani (PSB) brincou que ele e outros vereadores poderiam ter “dançado” com o sistema distrital – que não considera, por exemplo, os votos em legendas. O parlamentar ainda alertou às fake news: “Uma delas é que se votarem em branco haverá uma nova eleição. Todo mundo sabe que o TSE lida apenas com os votos válidos [desconsiderados os brancos e os nulos]”.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais). Você pode ver os discursos dos vereadores na íntegra em nosso YouTube.