“É importante que os curitibanos compareçam às urnas no próximo dia 4 de outubro, para escolher quem serão os conselheiros tutelares da cidade”, destacou Pedro Paulo (PT), no plenário da Câmara de Vereadores. “Participar desse processo de escolha é um direito do cidadão, e não uma obrigação, então é importante que as pessoas busquem informações no seu bairro e façam escolhas conscientes. Até porque são os conselheiros tutelares que nos representam nas causas ligadas aos direitos das crianças e dos adolescentes”, reafirmou.

É a primeira vez que as eleições para o Conselho Tutelar serão realizadas, no Brasil, em uma data unificada nacionalmente. A campanha está autorizada desde o início do mês e qualquer pessoa que tenha título de eleitor pode votar. Só que como os conselheiros são escolhidos por regional da cidade, o cidadão só pode votar na Administração Regional responsável pelo bairro onde mora. Em Curitiba, dividida em nove áreas, serão declarados eleitos os cinco mais votados de cada núcleo – e cada um terá um suplente. Essas 45 vagas são disputadas por 105 candidatos.

“Os conselheiros tutelares de Curitiba são os encarregados por exigir, dentro da cidade, o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – uma legislação avançadíssima, que é modelo para outros países”, afirmou Pedro Paulo. “Nesses 25 anos de existência do ECA, o debate evoluiu. Só que ainda há muito em que se avançar”, continuou. Neste ano, como serão utilizadas urnas eletrônicas, a apuração começa logo após o encerramento da votação (das 8h às 17h). O resultado será comunicado imediatamente, e a divulgação oficial ocorre no dia 6 de outubro.

“Tenho acompanhado o trabalho dos conselheiros tutelares em Curitiba e no Paraná, e sei que nem sempre o trabalho é valorizado à altura das responsabilidades. As condições de trabalho, por exemplo, ainda são precárias em muitos municípios e isto tem que mudar”, defende Pedro Paulo. Autor de seis projetos de lei e diversas proposições na área da defesa da criança e do adolescente, o vereador é um dos que apoiou em plenário o aumento do subsídio dos conselheiros (leia mais), que passaram a receber R$ 4,1 mil em agosto deste ano.

Telefone na escolas
Nesta semana, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que determina aos estabelecimentos da rede de ensino de Curitiba, públicos e particulares, a divulgação do telefone do Conselho Tutelar responsável pela região (005.00410.2013). O cartaz também deverá indicar a Central 156, serviço da prefeitura que funciona 24 horas por dia e recebe as denúncias emergenciais (leia mais). A proposição é do vereador Dirceu Moreira (PSL).