O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba) se comprometeu, nesta quinta-feira (21), a ampliar a divulgação da eleição do Conselho Tutelar de Curitiba, marcada para acontecer no dia 1º de outubro. Presidente do Comtiba e da comissão eleitoral encarregada do pleito, Cristiane Honório também concordou em disponibilizar informações sobre as candidaturas aos vereadores da capital. As promessas foram feitas hoje, durante a sessão extraordinária convocada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para tratar do assunto.

“O processo eleitoral tem sido conduzido de forma transparente e séria, nos termos da lei”, garantiu Cristiane Honório, dizendo que o Comtiba tem trabalhado para que não se repita o que aconteceu em 2019, quando as eleições nas regionais Bairro Novo, Boqueirão, Cajuru, Pinheirinho, Santa Felicidade e Tatuquara foram impugnadas e tiveram que ser refeitas. Ela afastou as acusações de favorecimento de candidaturas, explicou que Curitiba segue regras nacionais para o processo seletivo do Conselho Tutelar e que o Comtiba tem o apoio técnico da OAB-PR, do Ministério Público do Paraná e da Prefeitura de Curitiba.

Vereadores criticaram a organização da eleição do Conselho Tutelar em Curitiba

A presidente do Comtiba foi convocada pela CMC para prestar esclarecimentos no Legislativo, após duas semanas de críticas de parlamentares à organização da eleição. Hoje, em plenário, numa sabatina que durou três horas e foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Curitiba, Cristiane Honório repassou que houve 250 inscrições no processo eleitoral, das quais 156 foram habilitadas. Das 94 pessoas inadmitidas, 14 entraram com recurso e uma foi inserida na disputa. Descontentes, quatro judicializaram o ingresso na lista de candidatos, mas nenhuma obteve liminar favorável na Justiça Estadual.

A convocação aprovada pela CMC, e proposta por Ezequias Barros (PMB), Alexandre Leprevost (Solidariedade), Indiara Barbosa (Novo) e Sidnei Toaldo (Patriota), listava dois pontos de preocupação dos parlamentares. O primeiro tratava das regras eleitorais, que os parlamentares entendiam serem excessivamente rígidas se comparadas àquelas que valem para as eleições gerais. O segundo foi a mudança de numeração das candidaturas das regionais Portão e Santa Felicidade (063.00004.2023).

Além dos autores da convocação, Rodrigo Reis (União), Eder Borges (PP), Dalton Borba (PDT), Osias Moraes (Republicanos), Sargento Tânia Guerreiro (União), Professora Josete (PT), Angelo Vanhoni (PT) e Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) apresentaram questões à presidente do Comtiba. A sessão foi presidida pelo vereador Marcelo Fachinello (Pode), que por mais de uma vez teve acionar o Regimento Interno para pedir às pessoas nas galerias do Palácio Rio Branco parassem de interromper os vereadores na tribuna do plenário.

Regras eleitorais de Curitiba seguem padrão nacional, respondeu Comtiba

“O processo de escolha dos conselheiros tutelares é unificado em todo o país, logo não se pode ter regras diferentes daquelas do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)”, respondeu Cristiane Honório. “A comissão [de Curitiba] não criou regras, apenas deu cumprimento às existentes, e seria ilegal se fosse de outra forma”, rebateu, afirmando que se trata de um processo eleitoral comunitário. Ela defendeu que a resolução 41/2023, do Comtiba, com as regras do pleito, foi elaborada com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, na lei federal 9.504/1997, na resolução 23.610/2019 do TSE e na resolução 231/2022 do Conanda, “além da lei municipal 14.655/2015, aprovada aqui nesta Casa”.

Sobre o número de urna dos candidatos das regionais Portão e Santa Felicidade ter mudado, Cristiane Honório disse que isso se deu em razão de uma característica das urnas eletrônicas emprestadas pela Justiça Eleitoral, que para não coincidir com números de partidos políticos tiveram que ter o número 5 acrescido de última hora. “A comissão eleitoral já havia homologado a numeração, mas o TRE diz que isso poderia comprometer o processo”, justificou-se a presidente do Comtiba

Indiara Barbosa apontou que o sorteio dos números dos candidatos ocorreu no dia 29 de julho e que a notificação da Justiça Eleitoral foi recebida em 23 de agosto, mas que somente em 11 de setembro a comissão eleitoral confirmou a mudança, marcando uma reunião com os candidatos para o dia 13 de setembro. Cristiane Honório atribuiu a demora aos ritos administrativos, mas repetiu, diversas vezes, que nessas duas regionais haverá equipes extras do Comtiba para explicar o novo procedimento aos eleitores. 

Linguagem neutra, hormônio em crianças e politização da eleição

Durante sua exposição, a presidente do Comtiba foi criticada pelos vereadores Rodrigo Reis (União) e Eder Borges (PP) por, ao falar em plenário pela primeira vez, desejar bom dia  a “todos, todas e todes”. Os parlamentares interromperam a fala dela, opondo-se ao uso da linguagem neutra e pedindo para que “o termo que não existe na língua portuguesa fosse retirado dos registros da sessão”. Cristiane Honório depois disse que sua intenção não era ofender ninguém e o presidente da CMC, Marcelo Fachinello (Pode), indeferiu o pedido dos parlamentares.

“Peço desculpas pela deselegância e grosseria com que [a senhora] foi tratada no início desta sessão”, chegou a dizer Dalton Borba (PDT), que por esse comentário foi vaiado em plenário, abrindo uma cena que se repetiria por diversas vezes, com as pessoas nas galerias interagindo com os vereadores na tribuna. Ao dizer que estava no Comtiba na vaga destinada à sociedade civil, por indicação da Associação Comunitária Presbiteriana, Cristiane Honório teve que mostrar essa documentação após Reis dizer que tinha telefonado para os religiosos da congregação e que eles tinham dito desconhecer essa indicação.

“Quando se trata de crianças e adolescentes, tinha que ser inadmissível o viés político, de ambos os lados”, comentou Alexandre Leprevost, dando sequência a um raciocínio iniciado por Dalton Borba. Reis e Borges citaram um boato, entre candidatos ao Conselho Tutelar, que uma aula disponibilizada pelo portal Aprendere orientava a aplicação de hormônios em crianças, ao que Cristiane Honório recomendou que eles formalizem a queixa ao Comtiba, para que isso fosse investigado, uma vez que ela desconhecia a situação relatada. Foi o mesmo procedimento que Cristiane Honório tomou sobre as candidaturas indeferidas, pedindo que a Câmara de Curitiba formalizasse o pedido de acesso aos documentos, para o Comtiba poder compartilhar eles com o Legislativo.

Quanto à acusação que o Instituto Luzeiro e o Grupo Dignidade tiveram denúncias tratadas de forma diferente na comissão eleitoral, ela disse que o Luzeiro utilizava irregularmente o brasão do Município e indicava diversos candidatos, caracterizando uma chapa, o que é vedado, mas que a multa foi retirada quando a organização reconheceu o erro e retirou a publicação do ar. Já a peça do Dignidade só divulgava a eleição, sem indicar candidatos. “Os dois casos foram analisados conforme as provas que constavam nas denúncias”, disse a presidente do Comtiba.

Vereadores cogitam mudar a lei municipal sobre eleição do Conselho Tutelar

À frente da mobilização que resultou na convocação da presidente do Comtiba, Ezequias Barros disse que a eleição de 2019 “foi catastrófica” e que a falta de clareza do edital deste ano deixou os candidatos inseguros. “A condução do processo se tornou obscura, deixando os candidatos mais preocupados em cumprir as regras de campanha do que fazer propriamente a campanha, visitar eleitores e angariar votos”, comentou o parlamentar, retomando o pedido para que o Código Eleitoral sirva de base para essa escolha popular. “As eleições do Conselho Tutelar são fundamentais para garantir os direitos das crianças e adolescentes nas suas comunidades”, justificou.

“Existem grupos organizados que querem tomar posse do Conselho Tutelar. Vejo um problema na divulgação, no site da FAS, de cada candidato. Deveria dizer mais sobre quem são os candidatos, de maneira isonômica, o que facilitaria ao cidadão encontrar o candidato que ele quer que defenda as crianças da sua região”, concordou Osias Moraes. “Queremos modificar a lei [da eleição do Conselho Tutelar]”, confirmou Rodrigo Reis, que também reclamou da “FAS não divulgar o rosto dos candidatos, o currículo dos candidatos”. Josete e Vanhoni apontaram que as regras nacionais foram elaboradas em 2022, ainda com Jair Bolsonaro na presidência da República.