A Câmara de Curitiba aprovou em primeira votação unânime, na sessão desta segunda-feira (13), a mensagem do prefeito para alterar itens da lei 14.528/2014, referente à eleição dos diretores e vice-diretores das escolas municipais. A principal mudança é para que todos os estabelecimentos passem a contar com vice-diretor, cargo que hoje só existe nas escolas com mais de 300 alunos (005.00348.2017). Segundo uma emenda aprovada ao projeto, o pleito deste ano terá prazos excepcionais, mais curtos que o normal, para garantir sua realização ainda em 2017 (032.00032.2017).

A convocação do processo, por exemplo, será realizada pela secretária municipal da Educação, Maria Silvia Bacila Winkeler, 20 dias antes da eleição - e não 30 dias antes, como prevê a lei. Excepcionalmente, serão menores os prazos para a formulação de pedidos de impugnação de candidaturas e para a qualificação e cadastro de eleitores, dentre outros. A eleição ainda poderá ocorrer “em dia útil do calendário escolar”, e não apenas em uma sexta-feira.

Também foi acatada emenda da base, assinada por diversos vereadores e protocolada pelo líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), para corrigir erros de técnica legislativa (034.00089.2017). Ele argumentou que houve um acordo com a oposição e vereadores independentes para que a votação ocorresse nesta segunda, em regime de urgência (071.00008.2017). “A Secretaria da Educação tem uma preocupação [com os prazos]. O escopo central são os vice-diretores. Precisa ter essa eleição o quanto antes”, apontou.

As alterações na lei, justifica a proposição, foram estudadas por uma comissão instituída em julho. Esse grupo teria reunido representantes do magistério, do sindicato que representa a categoria (Sismmac), do Conselho Municipal de Educação, da SME, de pais de alunos e de conselhos escolares. Vice-líder da oposição na Casa, Professora Josete (PT) alegou que houve “constrangimento” aos integrantes do colegiado, pois itens debatidos e aprovados teriam ficado de fora do texto enviado à Câmara.

“Óbvio que nem tudo foi consenso, o que é normal na democracia, mas em alguns momentos foi feita a votação e o que nos foi relatado, foi apresentada a ata a todos os vereadores, é que grande parte do que foi debatido não foi encaminhado. Todos e todas receberam a documentação”, sustentou a parlamentar. “A eleição dos diretores é uma conquista da mobilização dos professores da rede municipal, a partir da década de [19]80.”

Além da ampliação do número de vice-diretores, o projeto desobriga a realização do pleito em novembro. A Comissão Eleitoral, atualmente com 13 membros, terá 19 – a Secretaria Municipal da Educação passa de 5 para 7 vagas; o Sismmac e os representantes dos pais de 2 para 4, cada um; e ficam mantidas as 2 vagas do Conselho Municipal, 1 posto para o Sismuc (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba) e outro para a Câmara de Curitiba.

Dentre outras mudanças, a proposta de lei também aponta uma nova redação para a fórmula para a apuração dos votos, com a justificativa que o artigo 31 tem um erro, e atribui exclusivamente ao diretor ou ao vice a responsabilidade de gestão da escola no período noturno, nos casos em que existe essa oferta.

Emendas rejeitadas
Também assinadas por diversos vereadores, as quatro proposições que haviam sido protocoladas por Professora Josete foram derrubadas, com a orientação de Petruzziello. Uma das proposições (032.00029.2017) pretendia incluir na lei a realização de eleições para a direção dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). “É uma questão que já vem sendo debatida há algumas gestões, e que havia todo um encaminhamento na gestão passada, inclusive com uma comissão, mas que acabou não sendo encaminhada a esta Casa [um projeto de lei]. Tenho clareza da dificuldade de aprovar, mas é um debate muito importante”, argumentou.

A emenda (032.00030.2017) que mais gerou polêmica, no entanto, tratava do profissional do magistério com dois padrões (matrículas), lotado em uma escola. Segundo a lei, o professor tem direito a dois votos, mas Josete defendeu que a ideia era proporcionar “equidade” aos pais, que independentemente do número de filhos votam uma vez, assim como aos servidores com  jornada de 40 horas. Petruzziello, por outro lado, declarou que “os sindicatos foram favoráveis às duas matrículas”.

“A prefeitura analisa da seguinte forma. Matrícula "a" e matrícula "b". Ele paga tudo em dobro. A questão que estamos analisando é administrativa. Ele tem dois padrões porque participou de dois concursos públicos. Isso é absolutamente normal”, declarou o líder. Integrante do magistério estadual, Professor Silberto (PMDB) disse que no governo há o direito a um voto, nessas situações. “Diferentemente de outras emendas, esta não tem qualquer impacto financeiro e visa maior equilíbrio à democracia nas escolas”, completou Goura (PDT), líder da oposição. Felipe Braga Côrtes (PSD) também defendeu a emenda.

As outras proposições derrubadas pretendiam eleger dois vice-diretores para os estabelecimentos com ensino noturno e 32 turmas ou mais, e não a partir de 1,5 mil estudantes (032.00028.2017); e atribuir a um vice-diretor com carga horária de 20 horas semanais a gestão de escolas com aulas à noite (034.00086.2017). Professor Euler (PSD) sugeriu a apresentação de emenda para votação em segundo turno, nesta terça-feira (14), que dispense o afastamento do diretor ou do vice que concorra à reeleição mas estiver em chapa única.

Durante o debate desta manhã, Mauro Ignácio (PSB) destacou a importância do vice-diretor e relatou a “longa conversa” necessária na gestão passada para que a função passasse a existir na Escola Municipal Santo Inácio. A SME foi representada por Giovane Viiera, Eliana Mansano e Teresinha Medeiros. O Sismmac, por Viviane Bastos e Mariana Navarro.