“A cidade não suporta mais permanecer com a tributação do jeito que está”, advertiu Alisson Matos, diretor do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de Curitiba (Sinfisco) em uma audiência pública promovida no auditório da Câmara de Curitiba nesta terça-feira (29) sobre o sistema tributário da capital. O encontro desta terça-feira (29) foi promovido pelos vereadores Felipe Braga Côrtes e Professor Euler, ambos do PSD, para encontrar soluções que melhorem a arrecadação e possibilitem investimentos. “A pergunta é: como fazer uma reformulação que permita à prefeitura aprimorar a gestão financeira melhorando o deficit e fazendo sobrar dinheiro para investimento em longo prazo. Esse é o desafio”, disse o professor e economista José Pio Martins, reitor da Universidade Positivo (UP) e comentarista econômico da rádio CBN.

Euler apontou a necessidade de discutir projetos que foram retirados pela prefeitura – que alteravam a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) –, mas que poderão voltar à pauta do Legislativo em breve, segundo confirmou o prefeito Rafael Greca em entrevista à imprensa em recente visita à Câmara. “A ideia é ter a participação de vários setores debatendo o assunto para não sermos pegos novamente de surpresa. Neste ano, chegaram algumas mensagens do prefeito, com algumas questões tributárias, como mudança de alíquota do ITBI. Na mesma ocasião, vieram outras mensagens do prefeito, acabou que estas questões tributárias ficaram acobertadas. Quando nos demos conta estávamos com os tributos para analisar, e alguns detalhes implicavam em mudanças substanciais no ITBI e ISS".

Segundo ele, serão compiladas as informações em um documento como sugestão à prefeitura. “Eu e Felipe não somos da base, mas também não somos da oposição. Votamos em cada projeto de acordo com aquilo que a gente acha que é o certo.  Se for um bom projeto vamos votar a favor. Se for mau, a gente vai votar contra. Se eles não vieram até aqui, nós vamos até lá. Só espero que essa briguinha política seja o menos relevante. Quem é da base ou da oposição, isso tem que ficar pra dentro do parlamento, pra fora o que interessa é o bem da cidade.”

Ouça aqui a íntegra do áudio da Audiência Pública

Felipe Braga Côrtes lamentou a ausência de representantes do Executivo. “Infelizmente não veio ninguém da prefeitura aqui, mas tivemos uma participação importante do Sinfisco, que trouxe informações referentes ao serviço deles e como podem melhorar o serviço, o sistema arcaico hoje de arrecadação, então em vez de aumentar impostos, temos que melhorar a forma de arrecadação”.

Investimento em arrecadação
Matos  defendeu que é necessário tomar uma atitude em relação ao “estoque de sonegação” – aqueles tributos que não estão sendo pagos por inadimplentes. “Curitiba tem um potencial dentro do estudo do estoque de sonegação, um potencial que temos de ganhar a curto e médio prazo.” Para ele, nos últimos tempos muito se atuou na despesa e muito pouco se fez para obter arrecadação.

Sugeriu que o Executivo invista em um software de gestão tributária, além de criar um núcleo de tecnologia da informação e inteligência fiscal. "Outras capitais já fazem isso". Levando em consideração que cada auditor arrecada em média 15 milhões por ano, defendeu a necessidade de liberá-los para que se dediquem exclusivamente às cobranças e deixem agentes administrativos com as demais funções.

A advogada Michelle Pinterich, integrante da Comissão de Direito Tributário da OAB-PR, reforçou a necessidade de maior eficiência na arrecadação e maior flexibilidade dos procuradores fiscais para colaborar com essa eficiência. Segundo ela, a prefeitura “cria entraves”, mas deveria promover mais diálogo com o contribuinte. “Há uma ineficiência na cobrança, não apenas por restrição de pessoal e de recursos por parte de fiscalização mas por entraves burocráticos por parte dos colegas da procuradoria fiscal.”

O auditor fiscal da prefeitura, Daniel Maurício, que foi diretor de tributos do ISS da prefeitura na gestão passada, concorda que é necessário tornar mais eficiente a cobrança dos tributos e "utilizar melhor esses recursos". Segundo ele, projetos do Executivo apresentados à Câmara neste ano poderão contribuir para isto. "Já está sendo investido em um projeto para melhorar comunicação do fisco com o contribuinte. A nota fiscal eletrônica também vai melhorar. A lei já foi aprovada e depende de um decreto regulamentando."

Ele citou ainda a criação do Cadastro Informativo Municipal (Cadin) – projeto que está em debate na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara e prevê que pessoas físicas e jurídicas em dívida com o Município de Curitiba, ou que tenham atrasado prestações de contas em convênios, acordos ou contratos, serão identificados em lista para uso dos órgãos públicos. "O prestador de serviços assim começa a ter restrição no mercado e corre atrás da sua inadimplência".

Receita corrente líquida
José Pio Martins afirmou que a receita corrente líquida – aquela que ingressa regularmente – utilizada hoje com pessoal na prefeitura está acima do ideal para que se possa investir em outras áreas. Segundo ele, na década de 1990, das receitas correntes líquidas que a prefeitura de Curitiba tinha, o que se gastava com pessoal era 1/3. “Eu perguntava como era possível ter uma prefeitura famosa gastando apenas isto? De cada 100 ela gastava 35 com salários e sobrava 65 para gastar com todo o resto”. No entanto, no final de 2016 já estaria gastando 59% com pessoal.

As aposentadorias, para ele, contribuíram para esse aumento. "A crise de hoje da prefeitura foi construída há 40 anos. Resolveu-se que aqueles que trabalhassem 30 ou 35 anos seriam aposentados. Só que criaram um sistema completamente ilhado, tanto na previdência privada como de servidores públicos”, lembrou, ponderando que “lá atrás”, o Brasil tinha uma expectativa média de vida de 40 anos. “Teríamos que reformar a aposentadoria. Não faz sentido uma sociedade com expectativa média de vida de 75 anos na qual alguém possa se aposentar com 48. Hoje, mesmo que os sistemas fossem superavitários, haveria de reformar." Para ele, em Curitiba, a conta, em um futuro próximo, não vai fechar. "Existem 32 mil servidores do Município, mas existem 16 mil aposentados. Construímos uma falência visível. A questão é que os prefeitos precisam resolver um problema que é permanente." A proporção adequada para sustentabilidade na previdência, segundo defendeu o prefeito Rafael Greca na defesa do projeto da reforma da previdência, seria de quatro servidores ativos para um aposentado.

Pio Martins defendeu ainda a necessidade de cobrança de taxa de lixo sem isenções e apontou que a arrecadação tributária que vem do IPTU tende a estabilizar, porque o espaço da cidade é limitado, “os terrenos não aumentam”. Mas sustentou que seria “suicídio” aumentar os tributos em época de recessão. “Não há nada mais cruel do que querer aumentar tributos sobre uma sociedade que já está empobrecida.” Ele propôs uma revisão de todos os gastos e dos métodos de administração, antes de cobrar da população.

Também estiveram presentes na audiência representantes do Conselho Regional de Fonoaudiologia; Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar); Universidade Livre para Eficiência Humana (Unilehu), Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba), dentre outras entidades, além dos vereadores Goura (PDT), Helio Wirbiski (PPS) e Mauro Bobato (Pode).