Na tarde desta quinta-feira (3), educadores sociais reunidos na Câmara de Vereadores foram unânimes na aprovação de um documento que subsidiará uma audiência pública sobre a regulamentação da profissão de educador social. O evento será realizado no dia 8 de dezembro, na Comissão de Participação Legislativa da Câmara Federal. O debate de ontem foi realizado pela Escola do Legislativo da Câmara de Curitiba e tratou de dois projetos que tratam da regulamentação. Um deles tramita na Câmara Federal (5346/2009). O outro está no Senado Federal (328/2015) e é, no entendimento dos presentes, a proposta mais adequada.

A vice-prefeita Mírian Gonçalves se disse tranquila na defesa da categoria dos educadores sociais. “Vivemos um tempo”, disse ela, “em que direitos que pareciam garantidos estão em risco, portanto é necessário que os profissionais se unam”. Ela explicou que a profissão de educador social possui especificidades que podem afetar a regulamentação, principalmente no que diz respeito à formação. “Trata-se de uma atividade que envolve conhecimentos e práticas multidisciplinares”, destacou ela.
Outros aspectos da profissão também foram comentados por Mírian. “Considerando que a profissão de educador social às vezes enseja situações que oferecem perigo à integridade física do profissional, seria o caso de se pensar no pagamento de adicionais de periculosidade ou insalubridade, mas isso deve ser estabelecido na regulamentação”.

Fabiano Ferreira Vilaruel, assessor técnico da Superintendência de Assistência Social da Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social (SEDS), lembrou que trabalhou de 2006 a 2011 na FAS, período em que teve muito contato com educadores sociais. Para ele “já passou a hora” da profissão ser regulamentada e essa disposição independe de tendências ideológicas. “A resolução nº 9 do Conselho Nacional de Assistência Social traz uma extensa lista com as atribuições dos educadores sociais. Elas vão de a a z. Tal fato confirma a importância da categoria em nossa sociedade”, afirmou.

José Pucci Neto, presidente da Associação dos Educadores Sociais de Curitiba e Região Metropolitana, lembrou que a regulamentação da profissão de educador social fornecerá reconhecimento à categoria e a possibilidade de uma formação aprimorada. “Há sete anos e cinco meses foi apresentado na Câmara Federal o projeto do deputado Chico Lopes (PC do B), que no momento se encontra na Comissão de Constituição e Justiça. Queremos celeridade no trâmite do projeto para que ele seja encaminhado ao Senado, passe por reavaliação e seja incorporado ao projeto 328/2015, do senador Telmário Mota (PDT)”.

Ele destacou que o dia 2 de outubro é o dia internacional do educador social (e também o dia de nascimento do líder indiano Mahatma Gandhi). “É uma carreira com muito simbolismo. Ela lida com o empoderamento do vulnerável”, ressaltou ele, que complementou: “a regulamentação em nível superior é necessária pois a atividade envolve conhecimentos e práticas de natureza ética, técnica e científica”.

Os projetos
O projeto 5346/2009, em trâmite na Câmara dos Deputados, regulamenta a educação social como profissão. Ele difere do projeto de lei 328/2015 que tramita no Senado e trata especificamente da profissão de educador. “É necessário que essa identidade profissional seja afirmada em lei”, entende Pucci. Para ele, “o projeto em trâmite na Câmara abrange também os pedagogos sociais, mas entendemos que se trata de uma atividade diversa da educação social”.

Outra diferença entre as duas iniciativas diz respeito à formação profissional. No projeto 5346/2009 fica estabelecido que o exercício da profissão estaria circunscrito à formação em nível médio. O projeto que tramita no senado estabelece o ensino superior como parâmetro, o que no entendimento de Pucci é positivo. “Caso o projeto que tramita no senado seja aprovado, será admitida a escolaridade de nível médio para quem já exerce a profissão até a vigência dessa lei”.

Ao final do evento, os presentes escolheram por unanimidade o projeto do senador Telmário Mota (328/2015) como o mais adequado para a regulamentação profissional da carreira de educador social. Tal decisão será encaminhada para a audiência pública que será realizada sobre o tema no dia 8 de dezembro na Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal, cujo presidente é o deputado Chico Lopes, autor do projeto de lei 5346/2009. A vice Mírian Gonçalves também se comprometeu a enviar um ofício para a mesma comissão endossando a decisão tomada pelos educadores e o mesmo procedimento será tomado pela secretária estadual Fernanda Richa.

Também estavam presentes representantes do Fórum Paranaense pela Regulamentação da profissão de Educador e de Educadora Social e outros profissionais da área.