Educadores e trabalho na pauta da Legislação
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba deu parecer favorável na tramitação regimental dos projetos do prefeito Beto Richa que tratam da reestruturação do Plano de Carreiras do Educador Social e criação da Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego. As duas matérias correm em regime de urgência, podendo ser votadas já no início da próxima semana. O projeto de criação da SMTE, que engloba o Fundo Municipal do Trabalho (FMT), tem aval para votação na terça-feira (24), segundo o líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSDB), para acelerar a concretização desta meta até 1º de maio, Dia do Trabalhador.
Quanto à mensagem do Plano de Carreiras do Educador Social, relatório do vereador Roberto Hinça (PDT), presidente da Comissão de Legislação, foi divulgado na reunião semanal desta quarta-feira (18). O projeto vem recebendo atenção especial dos vereadores em relação às emendas apresentadas pelos sindicatos da categoria. Na manhã desta terça-feira (17), a Comissão e o secretário de Governo, Maurício Ferrante, deliberarão sobre a melhor forma de atender os pedidos. Hinça decidiu apresentar o relatório e liberar o projeto, tendo como melhor opção, para não travar o trâmite regimental, a inclusão de emendas da própria comissão ou dos vereadores na discussão e votação de plenário. “Desta forma, não travamos o prosseguimento formal da matéria, garantindo celeridade à análise da mensagem do prefeito e das emendas trazidas pelos sindicatos”, explicou o parlamentar.
O que os vereadores pretendem é garantir, ao mesmo tempo, que esses projetos da pauta tenham suas análises técnicas de legalidade e constitucionalidade sem detrimento das negociações. No caso dos educadores, Hinça está esperançoso sobre o avanço obtido até agora.
Proposições
Na mesma reunião, a Comissão de Legislação apreciou outras quarenta proposições, destinando dez delas para distribuição às outras comissões. É o caso do projeto que institui Programa de Prevenção à Gravidez Precoce. E outras 30 receberam pareceres de tramitação regimental, como os projetos que tratam da divulgação dos dados de multas de trânsito, descarte de lâmpadas, box de segurança para agências bancárias e reciclagem e inclusão sócio-ambiental dos catadores informais.
Ainda participam desta comissão, os vereadores Nely Almeida (PSDB), Pedro Paulo (PT), Sérgio Ribeiro (PV), Tico Kuzma (PPS), Angelo Batista (PP), Valdenir Dias (PSB), Sabino Picolo (DEM) e Pastor Valdemir Soares (PR).
Quanto à mensagem do Plano de Carreiras do Educador Social, relatório do vereador Roberto Hinça (PDT), presidente da Comissão de Legislação, foi divulgado na reunião semanal desta quarta-feira (18). O projeto vem recebendo atenção especial dos vereadores em relação às emendas apresentadas pelos sindicatos da categoria. Na manhã desta terça-feira (17), a Comissão e o secretário de Governo, Maurício Ferrante, deliberarão sobre a melhor forma de atender os pedidos. Hinça decidiu apresentar o relatório e liberar o projeto, tendo como melhor opção, para não travar o trâmite regimental, a inclusão de emendas da própria comissão ou dos vereadores na discussão e votação de plenário. “Desta forma, não travamos o prosseguimento formal da matéria, garantindo celeridade à análise da mensagem do prefeito e das emendas trazidas pelos sindicatos”, explicou o parlamentar.
O que os vereadores pretendem é garantir, ao mesmo tempo, que esses projetos da pauta tenham suas análises técnicas de legalidade e constitucionalidade sem detrimento das negociações. No caso dos educadores, Hinça está esperançoso sobre o avanço obtido até agora.
Proposições
Na mesma reunião, a Comissão de Legislação apreciou outras quarenta proposições, destinando dez delas para distribuição às outras comissões. É o caso do projeto que institui Programa de Prevenção à Gravidez Precoce. E outras 30 receberam pareceres de tramitação regimental, como os projetos que tratam da divulgação dos dados de multas de trânsito, descarte de lâmpadas, box de segurança para agências bancárias e reciclagem e inclusão sócio-ambiental dos catadores informais.
Ainda participam desta comissão, os vereadores Nely Almeida (PSDB), Pedro Paulo (PT), Sérgio Ribeiro (PV), Tico Kuzma (PPS), Angelo Batista (PP), Valdenir Dias (PSB), Sabino Picolo (DEM) e Pastor Valdemir Soares (PR).
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