Educação quer debater com Executivo edital a creches conveniadas
A Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se comprometeu a intervir em relação ao edital, publicado pela Prefeitura, relacionado à contratação de creches comunitárias para atendimento de crianças de 0 a 3 anos. A decisão foi decorrência de reunião nesta terça-feira (15) entre o colegiado e representes de escolas conveniadas ao Município. A secretária municipal da Educação, Maria Sílvia Bacila, esteve no Legislativo nesta segunda-feira para falar sobre o assunto.
Confira outras fotos da reunião da Comissão de Educação no Flickr da Câmara de Curitiba.
Na reunião de hoje, o presidente da Comissão de Educação, vereador Marcos Vieira (PDT), sugeriu a realização de uma audiência pública sobre o assunto, pedidos de informações oficiais ao Município sobre os custos atuais per capita dispendidos a cada aluno nos centros municipais de educação infantil – para comparativo com os gastos relacionados à criança atendida pelas creches conveniadas - e a proposição de sugestão ao Executivo para que suspenda o edital, até que haja acordo entre Executivo, escolas e responsáveis pelos alunos.
Segundo o presidente da Associação de Creches Comunitárias, Marcelo da Cruz, o edital acaba causando uma defasagem nos valores repassados atualmente às instituições de ensino, que não possuem fins lucrativos. De acordo com ele, haverá prejuízo ao se mudar a forma de pagamento das escolas, que passa de mensal para dias letivos, já que as instituições precisam arcar com custos mesmo em períodos em que não há aula. Além disso, alega que poderá haver precarização no atendimento das crianças, já que o Conselho Municipal da Educação sugere a substituição de professores formados por trabalhadores com ensino médio, o que reduzia, em média, os salários de R$ 2 mil para R$ 1 mil.
“Não somos fornecedores de refeição, de mão de obra nem de papel sulfite”, reclamou Marcelo da Cruz, a respeito de como o Executivo estaria tratando o tema da contratação das creches para atendimento das crianças. Outro ponto destacado por ele foi a redução de vagas totais ofertadas em comparação com o último contrato, estabelecido em 2016. O edital atual prevê 6.400 contra as 10 mil oferecidas anteriormente. “São previstas demissões de 40% [dos educadores] com esta diminuição da demanda”, acrescentando ainda a indefinição sobre quais lotes [faixas etárias] serão atendidos e em quais bairros isto irá ocorrer.
Para a vereadora Professora Josete (PT), que participou da reunião da Comissão de Educação, reduzir o tempo de prestação de serviço às crianças poderá prejudicar principalmente os pais que não possuem carteira assinada e dependem do ensino integral, durante todo o ano, para cuidados com os seus filhos. Ela ainda considera que está sendo “jogado no lixo” todo o empenho de conferir mais qualidade ao ensino infantil, ao se propor a contratação de educadores sem formação. Já o vereador Dalton Borba (PDT) afirmou que a situação causa “insegurança jurídica” ao não se garantir vagas às crianças da capital.
Também participaram da reunião os vereadores Alex Rato (PSD), Professor Silberto (MDB), Professor Euler (PSD), Noemia Rocha (MDB) e Mauro Bobato (Pode), além de representantes das creches comunitárias, do Conselho Tutelar de Curitiba e da sociedade civil. Não houve a presença de nenhum representante da Prefeitura de Curitiba para fazer o contraponto.
Durante a visita da secretária Maria Sílvia Bacila no plenário, na sessão desta segunda-feira, a chefe da pasta garantiu que haverá expansão dos berçários, por exemplo, aumentando em 1.800 vagas destinadas ao atendimento de crianças de 0 a 3 anos. Ela ainda defendeu o valor de R$ 8,6 mil por criança, para o período de 200 dias letivos, conforme parecer da comissão técnica de estudo formada pela Secretaria da Educação.
Confira outras fotos da reunião da Comissão de Educação no Flickr da Câmara de Curitiba.
Na reunião de hoje, o presidente da Comissão de Educação, vereador Marcos Vieira (PDT), sugeriu a realização de uma audiência pública sobre o assunto, pedidos de informações oficiais ao Município sobre os custos atuais per capita dispendidos a cada aluno nos centros municipais de educação infantil – para comparativo com os gastos relacionados à criança atendida pelas creches conveniadas - e a proposição de sugestão ao Executivo para que suspenda o edital, até que haja acordo entre Executivo, escolas e responsáveis pelos alunos.
Segundo o presidente da Associação de Creches Comunitárias, Marcelo da Cruz, o edital acaba causando uma defasagem nos valores repassados atualmente às instituições de ensino, que não possuem fins lucrativos. De acordo com ele, haverá prejuízo ao se mudar a forma de pagamento das escolas, que passa de mensal para dias letivos, já que as instituições precisam arcar com custos mesmo em períodos em que não há aula. Além disso, alega que poderá haver precarização no atendimento das crianças, já que o Conselho Municipal da Educação sugere a substituição de professores formados por trabalhadores com ensino médio, o que reduzia, em média, os salários de R$ 2 mil para R$ 1 mil.
“Não somos fornecedores de refeição, de mão de obra nem de papel sulfite”, reclamou Marcelo da Cruz, a respeito de como o Executivo estaria tratando o tema da contratação das creches para atendimento das crianças. Outro ponto destacado por ele foi a redução de vagas totais ofertadas em comparação com o último contrato, estabelecido em 2016. O edital atual prevê 6.400 contra as 10 mil oferecidas anteriormente. “São previstas demissões de 40% [dos educadores] com esta diminuição da demanda”, acrescentando ainda a indefinição sobre quais lotes [faixas etárias] serão atendidos e em quais bairros isto irá ocorrer.
Para a vereadora Professora Josete (PT), que participou da reunião da Comissão de Educação, reduzir o tempo de prestação de serviço às crianças poderá prejudicar principalmente os pais que não possuem carteira assinada e dependem do ensino integral, durante todo o ano, para cuidados com os seus filhos. Ela ainda considera que está sendo “jogado no lixo” todo o empenho de conferir mais qualidade ao ensino infantil, ao se propor a contratação de educadores sem formação. Já o vereador Dalton Borba (PDT) afirmou que a situação causa “insegurança jurídica” ao não se garantir vagas às crianças da capital.
Também participaram da reunião os vereadores Alex Rato (PSD), Professor Silberto (MDB), Professor Euler (PSD), Noemia Rocha (MDB) e Mauro Bobato (Pode), além de representantes das creches comunitárias, do Conselho Tutelar de Curitiba e da sociedade civil. Não houve a presença de nenhum representante da Prefeitura de Curitiba para fazer o contraponto.
Durante a visita da secretária Maria Sílvia Bacila no plenário, na sessão desta segunda-feira, a chefe da pasta garantiu que haverá expansão dos berçários, por exemplo, aumentando em 1.800 vagas destinadas ao atendimento de crianças de 0 a 3 anos. Ela ainda defendeu o valor de R$ 8,6 mil por criança, para o período de 200 dias letivos, conforme parecer da comissão técnica de estudo formada pela Secretaria da Educação.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba