Em reunião remota nessa quarta-feira (16), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização analisou oito projetos de lei, sendo que dois receberam parecer favorável e seguem trâmite regimental. Um deles, de iniciativa de Denian Couto (Pode), institui na capital o programa Cidadania e Direitos, nas escolas da rede municipal de ensino. Segundo o autor, o objetivo da proposta é promover a formação cidadã dos estudantes (005.00109.2021 com substitutivo 031.00063.2021). 

De acordo com o texto, devem ser trabalhados temas como igualdade, liberdades individuais e direitos humanos, além de noções de direito do consumidor, dos princípios da administração pública, bem como de direitos e responsabilidades dos cidadãos. As atividades educativas deverão ser realizadas, preferencialmente, em modalidades que não gerem custos ao município. O parecer favorável à proposta foi emitido pela vereadora Professora Josete (PT). 

Outra proposição que segue trâmite regimental é o projeto de resolução, de iniciativa da Comissão Executiva da Câmara, para flexibilizar jornada de trabalho com fins de qualificação profissional (004.00004.2021). A medida, com parecer positivo de Indiara Barbosa (Novo), já é prevista no Estatuto dos Servidores do Legislativo e está condicionada à comprovação da incompatibilidade entre o horário do curso pretendido e a disponibilidade do funcionário. A Comissão Executiva é formada por Tico Kuzma (Pros), presidente, Flávia Francischini (PSL) e Professora Josete (PT), primeira e segunda-secretária, respectivamente.

Demais proposições

Do restante da pauta, 3 projetos de lei foram encaminhados a outros órgãos para obtenção de mais informações, 2 foram devolvidos aos autores e 1 foi redistribuído para novo parecer. Isso acontece quando uma proposição não recebe votação mínima para ser acatado ou rejeitado, sendo designado outro membro do colegiado para um novo parecer.

Todo o debate sobre as propostas pode ser conferido no YouTube da CMC. Já a íntegra dos projetos, pareceres e sua tramitação estão no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Integram o colegiado Serginho do Posto (DEM), presidente, Indiara Barbosa (Novo), vice, Flávia Francischini (PSL), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT). 

Comissão de Urbanismo

Nessa quarta-feira também aconteceu reunião online da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação. Ao todo, seis projetos de lei foram analisados e três admitidos. Um deles é de Maria Leticia (PV) e estabelece o plantio de árvores em estacionamentos descobertos, sejam eles privados ou públicos (005.00220.2019 com substitutivo geral 031.00118.2021). Com o parecer positivo de Toninho da Farmácia (DEM), a proposta segue para análise da Comissão de Meio Ambiente.

A pauta da Comissão de Urbanismo pode ser conferida no Sistema de Proposições Legislativas. A íntegra da reunião está disponível no YouTube da CMC. O colegiado é formado pelos vereadores Mauro Bobato (Pode), presidente, Herivelto Oliveira (Cidadania), vice, Hernani (PSB), Sidnei Toaldo (Patriota) e Toninho da Farmácia (DEM).