Em audiência pública na sessão desta terça-feira (1º), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) divulgou o resultado da consulta pública do Legislativo à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Realizada entre os dias 29 de setembro e 25 de outubro, a atividade contou com 1.198 participações, número 33% superior ao registrado no ano passado. “Educação, obras e segurança equivalem a 50% das demandas”, frisou o vereador Serginho do Posto (União), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, colegiado responsável pela atividade. 

Como cada cidadão pôde escolher até três áreas prioritárias, as participações resultaram em 3.431 indicações ao Orçamento da capital paranaense. Educação recebeu 740 sugestões, com destaque aos pedidos por reformas em equipamentos da rede municipal. Com 529 indicações, as principais demandas dentro de obras públicas foram para a pavimentação de ruas da cidade. Já o aumento das rondas da Guarda Municipal foi a principal solicitação entre as 456 pessoas que priorizaram a segurança pública. 

Serginho do Posto ressaltou que apenas a Câmara de Curitiba, entre os Legislativos das 16 maiores cidades brasileiras, com mais de 1 milhão de habitantes, "reconsulta" a população antes de votar a LOA. Nas demais instituições, as sugestões são recebidas apenas no processo conduzido pelo Executivo. 

>> Acesse AQUI a apresentação com o resultado da consulta pública.

O Regimento Interno tem um dispositivo, no artigo 60, determinando a coleta e a sistematização das sugestões da população. As propostas são entregues aos vereadores e podem se transformar em emendas orçamentárias, dentro da cota de cada parlamentar. Essa inovação diferencia a capital do Paraná dos legislativos de São Paulo, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Manaus, Recife, Goiânia, Belém, Porto Alegre, Guarulhos, Campinas, São Luís, São Gonçalo e Maceió. 

A maior parte das participações, 73,8%, equivale aos formulários eletrônicos, preenchidos no portal institucional. O restante das sugestões, 26,2%, foi em cédulas impressas, depositadas nas urnas da CMC e nas administrações regionais. A divulgação da consulta pública foi realizada pelos canais da CMC nas redes sociais, com um alcance de 35 mil pessoas, e pelo portal institucional, entre notícias, banners e hotsite especial da LOA 2023. 

A comunicação direta com a população também reuniu outros canais, como o grupo de WhatsApp da Câmara (aberto a qualquer cidadão), a TV do Ônibus e até mesmo durante uma visita guiada de estudantes, que puderam saber um pouco mais sobre as leis orçamentárias. Além disso, as informações foram divulgadas à imprensa, resultando em mais de 80 inserções nas diferentes mídias (TV, rádio, jornais e online). 

Fala Curitiba
A superintendente executiva da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Daniele Regina dos Santos, apresentou os dados do Fala Curitiba, sistema dividido em duas etapas, usado pelo Executivo para elencar as prioridades de cada administração regional. Em 2022, disse a servidora, a consulta pública teve 15.474 participações, com destaque às áreas da saúde, educação e obras públicas. 

A Câmara também ouviu a promotora de Justiça Aline Bilek Bahr, do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Ela sugeriu o apoio à “cultura de participação” e o incremento das rubricas orçamentárias da habitação. “A habitação, ela ocupou o oitavo lugar como política pública, eleita em consulta pública [da prefeitura]. Sem desconsiderar as demais políticas, mas ela deveria estar nas primeiras colocações”, defendeu. 

“Hoje nós temos, infelizmente, família morando nas ruas”, disse Professora Josete (PT) durante a discussão com os técnicos do Executivo. Para Serginho do Posto, o Congresso Nacional poderia discutir um valor mínimo a ser investido na habitação de interesse social. Dalton Borba (PDT) questionou quais os critérios usados no levantamento do Executivo sobre as prioridades apontadas pela população. 

“Qual é a parte da população que participa da pesquisa? Certamente não é quem está passando fome”, afirmou. João da 5 Irmãos (União) pontuou que as áreas da saúde, segurança e educação costumam se repetir como “as dores da população” nas consultas públicas realizadas tanto pela CMC quanto pela prefeitura. 

Além de Daniele, estiveram na CMC o superintendente fiscal da Secretaria de Finanças, Mario Nakatani Junior; o diretor de Orçamento, Carlos Kukolj; o diretor do Departamento de Contabilidade, Claudinei Nogueira; o gerente de Orçamento, Marcio Heimoski; e o assessor Jaderson Goulart. Do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), participou a diretora de Planejamento, Adriane Cristina Santos.