Nesta segunda-feira (23), três projetos de lei cumpriram o requisito que faltava para estarem aptos à votação em plenário. Ganharam o aval da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer as proposições que inserem a Mostra Traços Curitibanos e o Boqueirão Fashion no Calendário Oficial de Eventos, além do projeto que dá às Rodas de Samba a distinção de Patrimônio Imaterial de Curitiba.

Os projetos de lei foram debatidos na reunião que a Comissão de Educação realizou no início da tarde de hoje, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no YouTube. A sessão foi conduzida pela vereadora Professora Josete (PT), vice-presidente, e teve a participação de Amália Tortato (Novo), Marcos Vieira (PDT) e Nori Seto (PP).

A decisão sobre pautar a Mostra Traços Curitibanos (005.00084.2024), o Boqueirão Fashion (005.00080.2024) e as Rodas de Samba (005.00079.2024) para votação na CMC cabe ao presidente do Legislativo, que faz a Ordem do Dia das sessões plenárias. Ele pode consultar as lideranças partidárias para definir quais proposições terão prioridade de votação na Câmara de Curitiba.

Categoria esportiva para pessoas com TEA segue para análise da Saúde

Por unanimidade, com 4 votos contrários, a Comissão de Educação recomendou o arquivamento do projeto de lei que cria uma categoria especial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos eventos esportivos realizados em Curitiba (005.00108.2024 com 031.00024.2023). De autoria de Professor Euler (MDB), a proposta indicava para essa faixa de competidores as pessoas com TEA cujo Quociente de Inteligência (QI) fosse superior a 75.

“A princípio, parece que, ao utilizar o QI como demarcador, o autor queira proporcionar competição aos autistas que não possuam deficiência intelectual associada. Porém, o Transtorno do Espectro Autista não é classificado a partir do Quociente de Inteligência”, diz o parecer contrário da Comissão de Educação, elaborado por Sidnei Toaldo (PRD), argumentando que “a proposta que se pretende inclusiva não apresenta bases teóricas sólidas”.

Durante a reunião, os vereadores da Comissão de Educação também avalizaram 22 indicações aos prêmios Cultura e Divulgação, Cidade de Curitiba e Mérito Esportivo (confira a relação de indicados). Decorrido o prazo para os mandatos fazerem suas indicações para essas premiações, o colegiado tem a tarefa de elaborar os decretos legislativos que serão levados à votação em plenário, conforme o rito determinado pelo Regimento Interno.