Com 26 proposições legislativas na pauta, a Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu, nesta segunda-feira (28), sob a presidência da vereadora Amália Tortato (Novo). Com ela, participaram Éder Borges (PSD), Carol Dartora (PT), Nori Seto (PP) e Sargento Tânia Guerreiro (PSL). Da pauta, cinco eram projetos de lei ordinária e as demais são indicações aos prêmios concedidos pela CMC (confira aqui). Pelo Regimento Interno, cabe à Comissão de Educação vistoriar essas proposições e, depois, converter as aprovadas em projeto de decreto legislativo.

Os membros da Comissão de Educação concordaram em realizar uma audiência pública, no dia 5 de agosto, sobre o projeto de lei que permite novos mandatos a diretores de escolas e vices (005.00014.2021). A iniciativa estava na pauta de hoje, com voto contrário de Carol Dartora, mas sofreu pedido de vista de Amália Tortato, para que a deliberação sobre ele aconteça após a audiência pública. Dirigentes do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), Wagner Argenton, e do Sindicado dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), Fabiana Caputti, posicionaram-se contra o projeto da "dobradinha".

"É preciso um amplo debate se for para alterar as eleições das escolas, prorrogando os mandatos até o ano que vem, para que encerrem a gestão [da pandemia] e daí ficaria [as eleições] para 2022", defendeu Argenton. Já Fabiana Caputti demonstrou preocupação com a direção dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), pois entende ser necessário "tirar do papel" a eleição nos CMEIs, conforme estipula o Plano Municipal de Educação, mas "que nunca foi implantada pela prefeitura".

Tânia Wiacek, professora da rede, concordou com a realização da eleição em 2022, mas disse concordar com a dobradinha - que, em síntese, é uma permissão para diretores e vices concorrerem à reeleição, desde que não para o mesmo cargo. "Entendo que possa haver a dobradinha, para garantir o direito do voto. Na minha escola, dá muito certo", defendeu. "Estamos sempre com as portas abertas na comissão", garantiu Amália Tortato, prometendo aprofundar o debate na audiência pública.

Projetos na pauta
Após assumir a relatoria do projeto de Carol Dartora que sugere denominar um Centro Municipal de Educação Infantil de Marielle Franco (009.00005.2021), Amália Tortato sugeriu a devolução da iniciativa à autora, para complementação, na expectativa de votar a proposta novamente após o recesso parlamentar no mês de julho. Na última reunião, houve empate, após Tânia Guerreiro ser contra a proposição e Dartora pedir a aprovação da medida (confira aqui).

Foi aprovada a proposta de Mauro Bobato (Pode) e Pier Petruzziello (PTB), que cria o Dia do Procurador Municipal, a ser comemorado anualmente em 8 de abril (005.00113.2021). Também a homenagem póstuma a Irineu Horbatiuk, filho de imigrantes ucranianos que foi fotojornalista na Tribuna do Paraná (009.00006.2021). Teve pedido de vista a criação de cota para negros e indígenas nos concursos públicos da cidade, logo a deliberação ficará para depois do recesso parlamentar de julho (005.00033.2021).