A gestão da educação infantil na rede pública de ensino de Curitiba foi o destaque do debate entre vereadores e a secretária municipal de Educação, Maria Silvia Bacila Winkeler, durante a sessão plenária desta terça-feira (6). Na ocasião, ela, que é também é professora de ensino superior, apresentou na Câmara Municipal um balanço da pasta e projetos que deverão ser implementados pelo Executivo em 2018.

Uma das indagações à secretária foi com relação à decisão da Prefeitura de Curitiba, tomada no início de 2017, de contratar estagiários para o atendimento aos alunos com deficiência da rede municipal que necessitam de acompanhamento individual, como casos de autismo – os chamados tutores. Professora Josete (PT) foi uma das vereadoras a tratarem do assunto, ao questionar o que, em sua opinião, seria a substituição de um profissional da educação por estudantes de graduação.

Maria Silvia Bacila explicou que, na legislação brasileira, o tutor “deve ser um profissional, uma pessoa que exerce a função do cuidado com alimentação higiene e locomoção”. “Na lei está descrito. Não diz se tem que ser um pedagogo, um médico. [A lei determina que] essa pessoa não pode conflitar com as profissões estabelecidas. Ela não pode fazer papel de um pedagogo, de um psicólogo, de um psicopedagogo”, orientou.

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“O acadêmico estará na sala de aula amanhã, de um jeito ou de outro. Se houver reclamações, problemas, o setor de inclusão está disposto [a trocar] e já trocou acadêmicos”, complementou o líder do prefeito no Legislativo, Pier Petruzziello (PTB). “[A inclusão] deve ser pensada numa lógica da corresponsabilização. Todo profissional de uma escola é responsável pela inclusão dos estudantes dentro da unidade. Todos nós somos responsáveis pela inclusão de todas as pessoas que residem aqui, com todas as suas limitações. Isso não é função de "A", ou de "B"”, completou Maria Silvia.

Atendimento e fiscalização  
Dificuldades em conseguir atendimento da Secretaria de Educação e de conseguir fiscalizar equipamentos foram levantadas por Professora Josete e Osias Moraes (PRB). O vereador, por exemplo, resgatou tema já abordado por ele no pequeno expediente da sessão, em que informou que está visitando alguns CMEIs da cidade. Recentemente, ele esteve no CMEI do bairro Ganchinho, onde a prioridade, que era adaptação dos banheiros para cadeirantes, passou a ser a parte elétrica.

Osias Moraes, entretanto, relatou que não conseguiu entrar no CMEI Ana Proveller, do bairro Uberaba. “Tive dificuldade com a diretora. Tive dificuldade de entrar, [fizeram] alguns questionamentos. Às vezes fico pensando: o Professor Euler conseguiu entrar em 185 escolas, parabéns Professor Euler, sem nenhum questionamento. Eu tive uma certa dificuldade”, pontuou. Professora Josete, por sua vez, contou que desde o início de fevereiro deste ano tenta, sem sucesso, agendar uma reunião com o Departamento de Logística sobre a infraestrutura das unidades educacionais das regionais Boqueirão e Bairro Novo.

“Diante de qualquer dificuldade, o vereador deve procurar o chefe de núcleo [regional de educação] que atende aquele CMEI”, orientou Maria Silvia Bacila, a Osias Moraes. Quando à reclamação da vereadora, a secretária explicou que com a abertura de novos CMEIs, “o pessoal da Logística está se virando para dar conta de levar [materiais e equipamentos]”. Josete foi orientada a solicitar uma agenda com a diretoria responsável.

Escola sem Partido  
Questionada por Professor Euler (PSD) sobre seu posicionamento do projeto de lei que institui o “Escola Sem Partido” no sistema municipal de ensino (005.00275.2017), a convidada disse que a gestão já se manifestou, em 2017, “com o aporte à Constituição Federal e com todos os nossos documentos curriculares, que nos dá o suporte para trabalharmos com a pluralidade de ideias [dentro das salas de aula]”.  

Com seis artigos, a proposta diz expressamente que “o Poder Público não se envolverá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero”. Também coloca seis proibições adicionais aos professores da rede municipal (leia mais). Os autores são Thiago Ferro (PSDB), Osias Moraes e Ezequias Barros (PRP).

Outros temas
A possibilidade de aumento para o repasse de recursos para as unidades de educação infantil conveniadas foi questionada por Helio Wirbiski (PPS). Segundo Maria Silvia Bacila, a Prefeitura de Curitiba está honrando os contratos para o repasse per capita e cada CEI contratado está recebendo o apoio devido. “Não demos aumento para servidor [do município], nem para as contratadas”.  

Professor Euler ainda pediu esclarecimentos à convidada sobre o programa Fundo Rotativo – criado em 2015 com a aprovação da Câmara Municipal –, devido à reclamações de diretoras e diretores das escolas municipais sobre o não repasse na quinta parcela. Maria Silvia informou que a Prefeitura de Curitiba não teve orçamento para o pagamento em 2017 e que, por isso, o “valor cheio” foi dividido em quatro parcelas. “Este ano vamos dividir novamente em quatro parcelas. Mas estamos estudando com a Secretaria de Finanças para dar um aporte maior às unidades que mais precisam”.

Sobre a manutenção de escolas do Sítio Cercado, Bairro Novo e Xaxim, que não estão na lista de 95% daquelas “consideradas de primeiro mundo”, segundo Professor Silberto (PMDB), a secretária explicou que as obras de reforma ou reestruturação serão feitas conforme o cronograma da pasta. “[A Escola Municipal José] Cavallin já está em obra, o telhado está sendo feito”, informou. “Estamos trabalhando com as prioridades, dentro do programa "Escola Bem Cuidada"”, completou Maria Silvia, ao responder questionamento semelhante feito por Marcos Vieira (PDT).

Também participaram do debate os vereadores Felipe Braga Côrtes (PSD), que pediu detalhes sobre o atendimento das salas multifuncionais; Thiago Ferro (PSDB), que abordou as vagas nos CMEIs; Noemia Rocha (PSDB), que tratou da prevenção do uso de entorpecentes dentro e no entorno das unidades educacionais; e Goura (PDT), com questionamentos sobre a licitação da merenda escolar.

Esta não é a primeira vez que o tema “educação” é debatido pela Câmara de Curitiba em 2018. A manutenção de escolas e CMEIs foi discutida pelos vereadores na semana de abertura das sessões plenárias, nos dias 05 e 07 de fevereiro.