Ao longo de 2023, a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer realizou 22 reuniões, 5 delas extraordinárias. Nos encontros, os vereadores emitiram 415 pareceres a projetos de lei e a indicações em trâmite na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O número equivale a um terço dos 1243 pareceres que as comissões permanentes e especiais apresentaram no ano passado.

A produção legislativa de Educação cresceu 11,8% na comparação a 2022, quando foram emitidos 371 pareceres. Além disso, o número é o segundo maio da Casa. Ele só fica atrás dos 500 pareceres emitidos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a única com a prerrogativa de arquivar os projetos de lei.

“Foi um ano que nós trabalhamos bastante, passaram muitos projetos aqui [no colegiado]. Tivemos reuniões com mais de 100 proposições na pauta”, afirmou o presidente da Comissão de Educação, Marcos Vieira (PDT), durante a última reunião de 2023. Ele ainda agradeceu pela “dedicação e empenho” dos vereadores que compõem o colegiado, suas assessorias e os servidores da Casa que assessoram as reuniões.

Por exemplo, na última reunião de 2023, dia 11 de dezembro, a Comissão de Educação emitiu 9 pareceres a 7 projetos de lei em discussão na Câmara de Curitiba. Com a relatoria positiva, a criação do Polo Gastronômico da Avenida Iguaçu foi uma das discussões que avançou na Casa. A próxima etapa do trâmite será a análise pelo colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e TI.

Já o parecer ao projeto de lei com o objetivo de assegurar aos pais e responsáveis dos alunos da rede municipal de ensino o direito de proibirem a participação em atividades pedagógicas de gênero foi por mais informações. O colegiado decidiu consultar a Secretaria Municipal da Educação (SME) sobre a viabilidade da proposta. 

Indicações aos prêmios oficiais da Câmara de Curitiba

A Comissão de Educação também avalia as indicações dos vereadores aos prêmios oficiais do Legislativo, que reconhecem pessoas, entidades sem fins lucrativos e empresas pelo destaque em diferentes áreas, como os direitos humanos, a cultura e a comunicação. Os vereadores têm uma data-limite para indicar um homenageado à edição anual de cada honraria. O presidente do colegiado, então, designa o relator para cada indicação, que avalia a justificativa da proposição e se o homenageado atende aos critérios para receber o reconhecimento da CMC, estipulados pela lei complementar municipal 109/2018.

Se o parecer for aprovado, as indicações são reunidas num projeto de decreto legislativo, levado à deliberação pelo plenário. A partir de 2023, uma atualização da lei 109/2018 ajustou a regulamentação das propostas de Cidadanias Honorárias e de Vultos Eméritos de Curitiba ao que determina a  Lei Orgânica do Município (LOM) no artigo 20, parágrafo único. Assim, em vez de os vereadores apresentaram projetos de lei, a indicação passou a ser formalizada por meio de projeto de decreto legislativo, o que dispensa a sanção pelo prefeito Rafael Greca.

O trâmite segue o mesmo: após a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), a matéria precisa ser admitida pela CCJ para então receber o parecer de Educação e, na sequência, ser votada pelo plenário. A Cidadania Honorária de Curitiba é o título mais importante que a Câmara de Curitiba pode entregar a pessoas naturais de outras cidades. Já o Vulto Emérito é concedido a curitibanos de destaque.

Qual a função da Comissão de Educação da Câmara de Curitiba?

O colegiado discute as matérias relacionadas à educação em geral, ao turismo e à cultura, inclusive o patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico; às diversões e espetáculos públicos; e às datas comemorativas, homenagens e denominações de logradouros públicos. As reuniões ordinárias são quinzenais, às segundas-feiras à tarde.

Além de Marcos Vieira, a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara de Curitiba reúne os vereadores Professora Josete (PT), vice-presidente, Amália Tortato (Novo), Nori Seto (PP) e Sidnei Toaldo (PRD).