A Comissão de Educação, Cultura e Turismo aprovou parecer positivo sobre o projeto de lei que institui uma “área de segurança” no entorno de creches e escolas municipais (005.00137.2013). A iniciativa dos vereadores Cristiano Santos (PV) e Felipe Braga Côrtes (PSDB) teve relatoria do vereador Bruno Pessuti (PSC) e seu propósito consiste em priorizar ações de segurança e infraestrutura nestes locais.

Entre as ações previstas pelo projeto, destacam-se a fiscalização dos comércios ambulantes, cuidados prioritários no que diz respeito à iluminação pública, à retirada de entulhos, à manutenção das faixas de pedestres e aos limitadores de velocidade para veículos que transitem nas proximidades destas instituições. O texto de justificativa da proposição destaca que o objetivo é “fornecer mais segurança aos pais, alunos e professores das escolas e creches municipais, através da união de secretarias de governo, Guarda Municipal e entidades não governamentais, além de promover indiretamente a revitalização dos entornos escolares”.

O projeto de autoria do vereador Valdemir Soares (PRB), que pretende coibir a comercialização, a exposição e/ou a distribuição de material escolar que contenha qualquer tipo de imagem que estimule a violência e/ou a exploração sexual, também obteve parecer positivo da Comissão de Educação, e agora segue para análise da Comissão de Direitos Humanos (005.00075.2013). Igualmente favorável foi o voto dos membros da Comissão de Educação quanto ao projeto de autoria da vereadora Carla Pimentel (PSC), que altera a lei municipal 10.629/2002, a qual dispõe sobre a fiscalização, fabrico, comércio, transporte, depósito e uso de fogos de artifício (005.00057.2013). Com relatoria do vereador Mauro Ignacio (PSB), presidente da Comissão de Educação, o projeto passará pela avaliação dos integrantes da Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte.

A comissão também emitiu parecer favorável ao projeto (005.00180.2013) de iniciativa da vereadora Professora Josete (PT), que busca revogar a Lei 10.980/2004. A mudança retira a obrigatoriedade do mel na merenda escolar, mas não desautoriza o seu uso. A medida é um pedido do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, que desde 2005 solicita isso aos vereadores. A alteração reforça a autonomia dos nutricionistas que definem as refeições na rede pública de ensino e ajusta Curitiba ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação (FNDE-MEC).

Encontro com as Raízes
    
Mauro Ignacio comunicou aos demais membros do colegiado a realização de uma Tribuna Livre, no dia 18 de setembro, que terá como orador o historiador e servidor público Velocino Fernandes. O tema da Tribuna será a realização do projeto educacional “Encontro com as raízes” que pretende divulgar a história paranaense (e, particularmente, curitibana) junto a escolares de rede municipal de ensino.  

A Comissão de Educação, Cultura e Turismo, é integrada por Mauro Ignacio (PSB), presidente, Bruno Pessuti (PSC), Professor Galdino (PSDB), Tito Zeglin (PDT) e Zé Maria (PPS)