A Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu remotamente, na segunda-feira (8), e acatou todas as 37 proposições na pauta, abrindo os trabalhos do colegiado em 2021. Única proposta a ter veto da relatoria, designada à Amália Tortato (Novo), a Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças (005.00186.2020) gerou debate entre parlamentares e foi acatada graças a voto em separado de Carol Dartora (PT).

Iniciativa da vereadora Professora Josete (PT), a matéria tinha recebido parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na legislatura passada, mas foi desarquivado pelo plenário e voltou a tramitar. Nesta ocasião, a CCJ entendeu que o texto feria a lei municipal 12.670/2008, que proíbe a criação de evento no calendário da cidade quando já existe data alusiva em âmbito estadual ou nacional. Em 2020, uma lei estadual semelhante à proposta por Josete foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná.

Foi esse entendimento da CCJ, de 2020, que embasou o parecer de Amália Tortato. Ela julgou pertinente o projeto apresentado pela vereadora Professora Josete, na análise do mérito, mas compreendeu haver sobreposição de leis sobre o mesmo tema. Assim, sugeriu parecer contrário da Comissão de Educação, mas foi voto vencido, por 3 a 2.

Em voto em separado, Carol Dartora (PT) contra-argumentou Tortato, também se embasando em parecer emitido na CCJ. Ela recordou o entendimento de Noêmia Rocha (MDB), ao salientar que intenção da proposição em análise “é de adoção de políticas e ações públicas específicas” para a questão dos acidentes envolvendo crianças, não se tratando de “data comemorativa” e, portanto, sem prejuízo de esbarrar na lei municipal 12.670/2008.

Dartora concluiu que “o Município tem autonomia para definir suas políticas públicas, que podem ou não coincidir com outras eventualmente já adotadas pelos demais entes políticos”. Nori Seto (PP) e Sargento Tânia Guerreiro (PSL) acompanharam o voto de Carol Dartora. Eder Borges (PSD) divergiu: “ao meu ver esse projeto já está prejudicado. [Ele] já teve votação contrária em plenário [se referindo a CCJ]”, disse, seguindo o parecer da relatora, Amália Tortato.

Homenagens
Além da Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças, a comissão também acatou outras 33 indicações para prêmios e três denominações para logradouros públicos ainda não nominados – confira aqui. Compõem o colegiado de Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Curitiba os parlamentares: Amália Tortato (Novo – presidente), Eder Borges (PSD - vice), Carol Dartora (PT), Nori Seto (PP), Sargento Tânia Guerreiro (PSL).

*Notícia elaborada pelo estudante de Jornalismo Higor Paulino, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Filipi Oliveira.
Edição: José Lázaro Jr.