225 pareceres já foram elaborados pela Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer em 2024. Uma das atribuições deste colegiado da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) é votar matérias atinentes à educação em geral, ao desenvolvimento do turismo e da cultura, às práticas esportivas e de lazer, além de datas comemorativas, homenagens cívicas e denominações de logradouros públicos. O grupo promoveu 11 encontros, sendo 3 deles extraordinários. A média foi de 20 pareceres por reunião.

Mais de 40 projetos de lei foram analisados e apenas um deles seguiu seu trâmite regimental sem que a Comissão de Educação pudesse se manifestar a respeito. Das iniciativas com voto favorável, citamos a criação de três polos gastronômicos: o dos bairros Fanny e Lindoia, o do Umbará e o da Alameda Dom Pedro II. As três propostas de lei foram votadas em março e, desde então, aguardam a inclusão na ordem do dia, para dois turnos de votação.

O Polo Gastronômico da Rua Alameda Dom Pedro II estará compreendido entre as ruas Desembargador Motta e Teixeira Coelho (005.00188.2023). Já o Polo do Umbará deverá ser implantado em dois endereços: na rua Nicola Pellanda, entre as ruas Valdomiro Rodrigues e Eduardo Pinto da Rocha, e nos primeiros 50 metros da rua Vereador Angelo Burbello, que começa na Nicola Pellanda (005.00196.2023). E o Polo Gastronômico Fanny-Lindoia deverá ser implantado na região de avenidas como Santa Bernadethe e Wenceslau Braz, que cortam os dois bairros (005.00199.2023).

Os polos gastronômicos têm como objetivos o livre trânsito de veículos e pedestres; a segurança local; a harmonia estética; a sinalização indicativa dos estabelecimentos participantes; a repressão ao comércio ambulante irregular; o fomento a apresentações musicais, poéticas e artísticas; a realização de festivais e encontros gastronômicos e culturais; além da melhoria da iluminação e das calçadas. 

Economia Criativa, bicicletas compartilhadas, programa de proteção contra atentados

A Política Municipal de Economia Criativa também foi uma iniciativa que recebeu parecer favorável desta comissão. Apresentado em março de 2023, o projeto estabelece diversos objetivos, como, por exemplo, apoiar coletivos de arte e pequenos produtores culturais e "propor, articular, estimular e divulgar linhas de financiamento, fundos de investimento e outros mecanismos de fomento, com vistas a ampliar o acesso de empreendimentos a essas fontes” (005.00055.2023, com substitutivo geral 031.00066.2023).

No parecer pelo trâmite regimental, a Educação argumentou que o tema tem relação com as ações do Ministério do Turismo, cuja portaria 55/2022 institui a Rede Brasileira de Cidades Criativas - RBCC, com finalidade de promover a cooperação entre cidades que identificam a criatividade como um fator estratégico para o desenvolvimento urbano e turístico sustentável. Atualmente, a proposta aguarda para ser incluída na ordem do dia.

Outro exemplo debatido na comissão foi o projeto que pretende regulamentar o compartilhamento de bicicletas em vias e logradouros públicos da capital (005.00247.2021, com substitutivo 031.00003.2024). “Mostra-se relevante a tramitação deste projeto, não apenas pelos benefícios que trará em termos de acessibilidade e organização do setor de compartilhamento de bicicletas, mas também por estar em sintonia com as diretrizes mais modernas de mobilidade urbana”, observou a Comissão de Educação, no parecer favorável. A iniciativa aguarda a análise do colegiado de Serviço Público.

Completa a lista de exemplos de matérias aprovadas pela Educação o Programa Municipal de Proteção de Instituições Educacionais contra Atentados Violentos. A proposta pretende que sejam realizados treinamentos da comunidade escolar para identificar ameaças e agir em caso de ataques violentos, combinando capacitação, tecnologia e engajamento do entorno das instituições de ensino. O texto traz ações específicas para professores e funcionários, agentes de segurança, estudantes e também para quem trabalha no entorno das instituições de ensino (005.00085.2023). 

No voto pelo trâmite regimental, o colegiado analisou que, ao propor a criação de um programa como este, com o objetivo de garantir a segurança de estudantes, familiares, professores, funcionários, agentes de segurança e comunidade escolar, o intuito é “promover um ambiente escolar seguro, de modo a prevenir atentados violentos através de ações integradas e intersetoriais, a envolver não apenas a comunidade, mas também os serviços de segurança, os órgãos de saúde e assistência social, assegurando a proteção e o bem-estar dos alunos, dos profissionais da educação e da comunidade escolar”. A matéria está na Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias, aguardando parecer.

Educação não formou maioria para votar projeto da ideologia de gênero

O projeto de lei que assegura aos pais e responsáveis dos alunos da rede municipal de ensino o direito de proibir a participação de seus filhos e tutelados em atividades pedagógicas de gênero chegou a passar pela Comissão de Educação, mas seguiu seu trâmite regimental, sem ter sido votado neste colegiado. Isso aconteceu, porque, em março, quando o texto foi colocado em pauta, os membros do grupo divergiram entre os pareceres colocados à mesa para votação. 

A matéria estabelece que essas atividades são caracterizadas como “aquelas que abordam temas relacionados à orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos similares” (005.00166.2023). Após o projeto ter sido enviado ao Ministério Público, Prefeitura de Curitiba e Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) para uma consulta sobre o seu teor, em dezembro passado, a comissão não formou maioria para aprovar o voto contrário à regulamentação, três dos cinco membros se abstiveram do voto.

A situação do “votado sem maioria” acontece em razão da Comissão de Educação ter cinco membros e de o Regimento Interno (RI) exigir que a maioria de seus componentes concorde sobre o destino de cada proposição, ou seja, três votos iguais. Para dar a oportunidade de um consenso ser formado, ocorre a redistribuição do projeto para novo relator, até que três votos iguais sejam obtidos ou que termine o prazo de 45 dias que a comissão tem para se manifestar. Nesse caso, não houve tempo hábil para que o projeto fosse redistribuído, pois havia terminado o prazo para que o colegiado de Educação deliberasse sobre o assunto. Atualmente, a matéria aguarda votação em plenário.

Qual é a função da Comissão de Educação?

As reuniões desta comissão são quinzenais, às segundas-feiras, às 14h. Compete à Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer exarar parecer sobre matéria atinente à educação em geral, desenvolvimento do turismo, cultura, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico, diversões e espetáculos públicos, práticas esportivas e de lazer, datas comemorativas, homenagens cívicas e denominações de logradouros públicos. O grupo é formado por cinco membros: Sidnei Toaldo (PRD), presidente; Professora Josete (PT), vice-presidente; Amália Tortato (Novo), Marcos Vieira (PDT) e Nori Seto (PP).