Em reunião nesta quarta-feira (3), a Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Curitiba aprovou o trâmite regimental para incluir um artigo na lei municipal 11.642/2005, que institui o programa de adoção de logradouros públicos. O projeto de lei, de autoria da vereadora Julieta Reis (DEM), quer permitir que empresas privadas e entidades da sociedade civil possam também adotar monumentos históricos (005.00059.2017). Agora, a matéria que recebeu parecer favorável de Geovane Fernandes (PTB) segue para análise da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação.

A lei municipal 11.642/2005 de adoção de logradouros públicos autoriza a participação da sociedade civil organizada, como associações de moradores e de pessoas jurídicas na urbanização, nos cuidados e na manutenção dos espaços públicos de Curitiba, em conjunto com o Executivo. Nesse caso, a entidade ou pessoa jurídica fica com a responsabilidade de executar projetos elaborados pela administração municipal, com verba, pessoal e material próprios.

“As entidades e pessoas jurídicas, que vierem a participar do programa, deverão zelar pela manutenção, conservação, recuperação e iluminação da área que adotar, bem como a elaboração e execução dos trabalhos de arborização, com a adoção de sementes e mudas de árvores, seguindo estritamente a orientação do Poder Público Municipal”, diz a lei. Em contrapartida, aquele que adotar o logradouro fica autorizado, após a assinatura do termo de acordo, a veicular publicidade alusiva ao acordo celebrado, conforme padrões e modelos estabelecidos pela prefeitura.

A Comissão de Educação também acatou o projeto que concede o título de cidadão honorário de Curitiba a Antônio Francisco Corrêa Athayde (006.00003.2017), por indicação de Julieta Reis. Foram aprovadas ainda a tramitação das seguintes denominações: Luiz Renato Abreu Mader (005.00172.2017), por Julieta Reis; Augusta Pedroso de Lima (009.00007.2017) e Anor Rosso (009.00012.2017), por Geovane Fernandes (PTB); Flávio Kinap (009.00011.2017), por Tito Zeglin (PDT); e José Stangler Turkiewicz (009.00017.2017), por Pier Petruzziello (PTB). Educação também acolheu indicação de Toninho da Farmácia (PDT) para que a “Brasil Optical” seja agraciada com o prêmio “Consagração Pública Municipal” (022.00001.2017). Você pode conferir as biografias e a atuação da entidade digitando o código da proposição no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

Manutenção das escolas
Após a análise das proposições, Professor Silberto (PMDB) comentou sobre acidente que aconteceu com um aluno da Escola Municipal Professor José Cavallin, no bairro Sítio Cercado, em que a criança acabou se machucando. “Isso pode acontecer em escolas em que falta manutenção”, comentou. Em resposta, o presidente do colegiado, Professor Euler (PSD), disse que já deu parecer favorável ao projeto de Geovane Fernandes que institui o programa “Adote uma Escola”, no qual são estabelecidas parcerias com pessoas jurídicas interessadas na recuperação e revitalização de unidades de ensino público da cidade (005.00175.2017), e que deve passar pela análise do colegiado em breve.

Também compõem a Comissão de Educação os vereadores Marcos Vieira (PDT) e Mestre Pop (PSC).