Quatorze projetos de lei e indicações a prêmios de iniciativa da Câmara Municipal de Curitiba foram avaliados pela Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer nesta segunda-feira (10). Destaque da pauta, a iniciativa que propõe a implantação do Programa Municipal de Proteção de Instituições Educacionais contra Atentados Violentos foi aprovada e agora segue para o colegiado de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias. 

De autoria de Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), a proposta pretende que sejam realizados treinamentos da comunidade escolar para identificar ameaças e agir em caso de ataques violentos, combinando capacitação, tecnologia e engajamento do entorno das instituições de ensino. O texto traz ações específicas para professores e funcionários, agentes de segurança, estudantes e também para quem trabalha no entorno das instituições de ensino. 

As ações e projetos a serem desenvolvidos no âmbito do programa estão descritas no artigo 6º do projeto de lei. São 11 iniciativas que contemplam, por exemplo, “capacitação para identificar possíveis ameaças ao ambiente escolar”, “adoção de canal rápido de comunicação com a Polícia Militar e com a Guarda Municipal”, “ações formativas que busquem a cultura de paz nas escolas” e “monitoramento contínuo de potenciais ameaças às escolas públicas” (005.00085.2023). 

A relatoria favorável da matéria foi de Nori Seto (PP). No voto, ele analisou que, ao propor a criação de um programa como este, com o objetivo de garantir a segurança de estudantes, familiares, professores, funcionários, agentes de segurança e comunidade escolar, “a autora intenta promover um ambiente escolar seguro, de modo a prevenir atentados violentos através de ações integradas e intersetoriais, a envolver não apenas a comunidade, mas também os serviços de segurança, os órgãos de saúde e assistência social, assegurando a proteção e o bem-estar dos alunos, dos profissionais da educação e da comunidade escolar”. 

Outras iniciativas aprovadas pela Comissão de Educação

Ontem, o colegiado liberou, para votação em plenário, a indicação do nome de Maria da Luz Araújo de Freitas para um dos logradouros públicos de Curitiba. A homenagem póstuma foi apresentada por Nori Seto (009.00005.2024). Natural de São Mateus do Sul (PR), ela veio para Curitiba ainda aos 13 anos. Foi professora e filantropa e ficou conhecida na comunidade por liderar inúmeras ações sociais, como o projeto "Cantinho da Misericórdia", que oferece, com apoio da "Associação de Moradores Jardim Virgínia", café da manhã e almoço, além de banho, roupas, apoio social e psicológico para pessoas em situação de rua. A homenageada faleceu em março deste ano. 

A pauta do grupo ainda incluiu a aprovação de nomes para recebimento de prêmios de iniciativa da Câmara de Curitiba. São cinco indicações para o Prêmio Servidor Público Padrão; quatro para o Prêmio Professor João Crisóstomo Arns; e três para o Prêmio Pablo Neruda de Direito Humanos. Os nomes das personalidades homenageadas vão compor um projetos de decreto legislativo de iniciativa da própria Comissão de Educação, que ainda deverão ser analisados e votados pelo plenário. 

O que faz a Comissão de Educação da Câmara de Curitiba?

A Comissão de Educação vota matérias e propõe debates atinentes à educação em geral, desenvolvimento do turismo, cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico, diversões e espetáculos públicos, práticas esportivas e de lazer, datas comemorativas, homenagens cívicas e denominações de logradouros públicos. São membros do grupo Sidnei Toaldo (PRD), presidente; Professora Josete (PT), vice-presidente; Amália Tortato (Novo), Marcos Vieira (PDT) e Nori Seto. As reuniões ordinárias são quinzenais, às segundas-feiras, às 14h.