O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) já pode votar o projeto de lei que autoriza o uso de créditos do Nota Curitibana em eventos culturais. A matéria encerrou sua tramitação após ser aprovada pela Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer nesta segunda-feira (26). Nesta reunião, o colegiado deu início aos trabalhos legislativos e elegeu Sidnei Toaldo (PRD) presidente. A agenda foi transmitida pelas redes sociais do Legislativo. 

O projeto é de autoria de Marcos Vieira (PDT). A ideia é incluir, no artigo 11 da lei complementar 73/2009, a previsão legal para o uso dos créditos na compra de ingressos de eventos promovidos pela Fundação Cultural de Curitiba (FCC). A norma já autoriza o abatimento de até 50% do IPTU, a aquisição de passagens de ônibus e o uso nos aplicativos de transporte compartilhado. 

Em tramitação desde março de 2023, a iniciativa foi inicialmente apelidada de “Passaporte Cultural” (002.00002.2023), mas recebeu um substitutivo geral (031.00017.2023), que simplifica o mecanismo de utilização dos créditos. O novo texto retira as expressões “credenciados através do Cartão Curitiba”, aplicativo lançado pela Prefeitura neste ano, e também “passaporte cultural”. A alteração serve para não estabelecer obrigatoriedade do uso de meios, ao Executivo, para o cumprimento da lei. 

No colegiado de Educação, a relatoria favorável à matéria ficou a cargo de Nori Seto (PP). No voto, o vereador ressaltou que a proposta visa ampliar o acesso da população curitibana às fontes de cultura, sendo, portanto, uma medida de apoio, incentivo e valorização da produção cultural. Com a aprovação da Comissão de Educação, o projeto – com o substitutivo – já pode ser incluído na ordem do dia da Câmara Municipal. 

Dia dos Carregadores de Mercadorias também segue para o plenário

Com o aval do colegiado de Educação, que também foi dado na reunião desta segunda-feira, o plenário já pode votar a inclusão do Dia dos Carregadores e dos Movimentadores de Mercadorias de Produtos Hortigranjeiros, Pescados e Outros Perecíveis. A matéria é de iniciativa de Rodrigo Reis (União).

A data será comemorada, anualmente, em 30 de junho (005.00187.2023). "Atualmente, os carregadores e movimentadores de mercadorias podem optar pelo registro em sua CTPS (carteira de trabalho e previdência social), que lhes asseguram garantias trabalhistas, ou desempenhar suas atividades de forma autônoma no afã de ampliar seus rendimentos, sendo regidos pela lei federal 12.023/2009", explica a justificativa. O relator do texto também foi Nori Seto, cujo parecer foi pela tramitação.

Sidnei Toaldo eleito presidente do colegiado pela primeira vez

A Comissão de Educação também decidiu quem irá presidir os trabalhos neste ano. Pela primeira vez no mandato, Sidnei Toaldo (PRD) vai ocupar a presidência do grupo. Ao seu lado estará Professora Josete (PT), na vice-presidência. Os vereadores que integram o colegiado são os mesmos de 2023: além de Toaldo e Josete, também fazem parte os vereadores Amália Tortato (Novo), Marcos Vieira e Nori Seto. No ano passado, Vieira foi o presidente, e Professora Josete, a vice. 

O colegiado vota matérias e propõe debates atinentes à educação em geral, desenvolvimento do turismo, cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico, diversões e espetáculos públicos, práticas esportivas e de lazer, datas comemorativas, homenagens cívicas e denominações de logradouros públicos. As reuniões ordinárias são quinzenais, às segundas-feiras, às 14h.