Com o aval da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, obtido nesta segunda-feira (30), já pode ser levado à votação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o projeto de lei que transforma as videoaulas da rede pública em veículos de conscientização contra a violência e o abuso infantil. O colegiado é presidido por Eder Borges (PP) e tem Amália Tortato (Novo), Carol Dartora (PT), Nori Seto (PP) e Sargento Tânia Guerreiro (União) na sua composição. A reunião foi transmitida ao vivo pela internet (confira aqui).

Na reunião da Comissão de Educação, Nori Seto, autor do projeto de lei que prevê a inserção de campanhas de conscientização sobre a violência e abuso infantil nas videoaulas da rede municipal de ensino  (005.00178.2021), disse que irá atualizar a norma antes de ela ser submetida ao plenário, uma vez que foi pensada no contexto da pandemia de covid-19. “As aulas voltaram a ser presenciais, mas o uso da ferramenta da videoaula se tornou uma opção, que vai ser cada vez mais utilizada”, ponderou o vereador.

A iniciativa prevê que as inserções sejam feitas de forma clara e pedagógica, para que todos os alunos compreendam as formas e mecanismos para efetuar as denúncias. O conteúdo, diz o projeto, deve ser inspirado no Estatuto da Criança e do Adolescente (lei federal 8.069/1990) e trazer a divulgação de e-mails, telefones, redes sociais e outros canais de contato para órgãos e instituições especializadas no processamento de denúncias de abuso infantil. 

Na mesma reunião, recebeu parecer positivo da Comissão de Educação o projeto de Flávia Francischini (União) que estabelece diretrizes para a retomada de projetos da extinta Secretaria Municipal Antidrogas (005.00133.2021). Também, a iniciativa de Marcelo Fachinello (PSC) que protege bens “obsoletos” contra “ações violentas de grupos políticos organizados” (005.00241.2021, com emenda modificativa 034.00092.2021) e a homenagem póstuma de Alexandre Leprevost (Solidariedade) ao coronel Nemésio Xavier de França Filho (009.00003.2022).

Vagas nas creches
A Comissão de Educação também discutiu o ofício recebido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), no qual a Promotoria de Justiça da Proteção à Educação pede que o colegiado apresente proposta de lei dando publicidade à lista de espera da rede municipal de ensino, em especial das creches municipais. Amália Tortato lembrou que o projeto da Professora Josete (PT) obrigando essa divulgação, com emendas da Comissão de Educação, tramita na CMC e está pronto para ser votado em plenário (005.00039.2021 com emenda 034.00023.2021).

Por deliberação do colegiado, o ofício do MP-PR foi anexado ao projeto de lei e uma resposta da Comissão de Educação, citando que já existe projeto para dar visibilidade à lista de espera tramitando na CMC, será encaminhada à Promotoria da Proteção à Educação.