Duas propostas que tratam da apresentação de artistas de rua na capital, e que tramitam na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), foram acatadas pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo na reunião desta terça-feira (23). Uma delas, de autoria de Mestre Pop (PSC), retira a capoeira do rol de atividades elencadas na lei municipal 14.701/2015 (005.00013.2019 com substitutivo geral 031.00015.2019). No entendimento do vereador, o fato de a capoeira já ser um patrimônio imaterial permite que ela seja apresentada nas ruas sem necessidade de autorização, ao contrário dos artistas de rua que são regidos por uma lei específica.

O outro projeto acatado, de Julieta Reis (DEM), pretende incluir entre as categorias de artista de rua as atividades de caricaturista e retratista instantâneo (005.00023.2019). “A caricatura é a reprodução gráfica de uma pessoa, animal ou coisa, de uma cena ou episódio, exagerando-se certos aspectos com intenção satírica, burlesca ou crítica”. Já com relação aos retratistas, a justificativa informa que “um retrato é uma pintura ou uma efígie  de uma pessoa”. Ambas as propostas ainda passarão pela análise da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte antes de seguir para votação em plenário.

Também foi admitido pelo colegiado o projeto da Professora Josete (PT) e do ex-vereador Goura (PDT) para estabelecer as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas (005.00174.2018). O texto reconhece as atividades como de “valor cultural, que democratizam o acesso à arte, revitalizam a paisagem urbana e o patrimônio, público ou privado”.

Conforme a justificativa da proposta, a prática é regulada pela lei federal 9.605/1998, que autoriza o grafite feito para valorizar o patrimônio público ou privado, desde que haja autorização do proprietário ou órgão público competente. No entanto, os autores alertam que a ausência de uma lei específica pode acarretar problemas, tanto para artistas, produtores culturais, patrocinadores, proprietários de imóveis e até mesmo ao poder público.

Os demais itens da pauta, todos acatados pelo colegiado, podem ser conferidos no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). A comissão é formada por Marcos Vieira (PDT), presidente, Professor Silberto (MDB), vice, Alex Rato (PSD), Julieta Reis e Mestre Pop.