A Comissão de Educação, Cultura e Turismo acatou, em reunião nesta terça-feira (17), o projeto de lei enviado pela prefeitura, que altera dispositivos da lei municipal 14.528/2014, que dispõe sobre a eleição de diretores e vice-diretores das escolas municipais de Curitiba (005.00242.2014). A norma, aprovada pela Câmara no mês de setembro do ano passado, recebe correções de edição (leia mais).

Uma delas é o inciso I do artigo 15 que, que trata da composição da Mesa Eleitoral. A nova redação para o inciso I será a seguinte: “I – 2 servidores em efetivo exercício na respectiva escola”. Na lei recém-aprovada, consta que a mesa eleitoral é composta de “2 (dois) integrantes do quadro próprio do magistério, de turnos distintos, em efetivo exercício na escola”.

Outra modificação diz respeito ao parágrafo único do artigo 16 da lei 14.528/2014, que deverá vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo único. A Mesa Eleitoral se dissolverá automaticamente após a entrega e recebimento da documentação pela Comissão Eleitoral, prevista no art. 32 desta lei. (NR).” Atualmente a lei não faz menção ao artigo 32, referente à norma citada.

Segue trâmite no Legislativo a matéria de Felipe Braga Côrtes (PSDB) que cria o Dia Municipal da Síndrome de Down (005.00250.2015). Caso aprovada pelo plenário, a data será celebrada anualmente, no dia 21 de março. Também receberam parecer favorável os projetos 030.00005.2014, 030.00006.2014, 009.00037.2014 e 009.00038.2014 (confira no SPL).

Secretária de Educação
Os integrantes da Comissão de Educação decidiram convidar a secretária municipal da Educação, Roberlayne Roballo, para conversar com os vereadores durante a sessão plenária. Segundo o presidente do colegiado, Professor Galdino (PSDB), a intenção é que a chefe da pasta “esclareça as dúvidas de todos os parlamentares”, como a disponibilidade de vagas em CMEIs, por exemplo. Integram ainda a comissão os vereadores Chico do Uberaba (PMN), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB) e Tiago Gevert (PSC).