Realizada entre os dias 11 e 17 de outubro, a consulta pública da Câmara de Curitiba ao orçamento de 2018 apontou a educação como principal demanda da população, com 19% das 471 participações registradas. Ainda segundo o relatório apresentado em audiência pública durante a sessão desta terça-feira (24), promovida pela Comissão de Economia Finanças e Fiscalização, em segundo lugar vem a segurança, com 18% das sugestões, e em terceiro melhorias nas ruas da cidade, com 16%.

Na educação, a maior parte dos pedidos foi para a reforma da Escola Municipal Graciliano Ramos, no bairro Fazendinha, Regional Portão, dentre outras solicitações para a revitalização de equipamentos públicos, com 62% das demandas. Também apareceram, de forma menos pontual: dar prioridade ao ensino público (30%) e a necessidade de mais vagas para atendimento especializado (3%).

Para o reforço da segurança pública, a população pediu o aumento do policiamento (96%), a contratação de mais guardas municipais (3%) e a unificação dos dados da Guarda Municipal (1%). A melhoria das ruas, que em três dos quatro anos da legislatura passada lideraram as consultas ao orçamento, abrangem pavimentação (80%), infraestrutura (19%) e revisão viária (1%).

No primeiro semestre deste ano, na consulta à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), projeto que deu origem à lei municipal 15.046/2017, a Câmara recebeu 449 sugestões, com prioridade à segurança, à saúde e às vias públicas, respectivamente. Em 2016, quando a população foi consultada para o orçamento deste ano, as ruas foram a principal demanda, seguidas pela segurança e a saúde. Nos anos anteriores da legislatura passada, apenas em 2015 as vias públicas não figuraram como principal solicitação - elas ficaram em segundo lugar, atrás da saúde e à frente da educação.

A consulta também recebeu 44 sugestões para a criação do parque Bom Retiro, por meio da desapropriação dos lotes de indicação fiscal 51015063 e 51015062, que somam cerca de 60 mil m². O pedido requer à prefeitura a justa indenização do Angeloni, que pretende construir um supermercado no local onde ficava o Hospital Bom Retiro, e da Federação Espírita do Paraná (FEP). A preservação do bosque existente naquela área já foi debatida em plenário e motivou pedidos de informações oficiais ao Executivo (leia mais).

As sugestões apresentadas na consulta pública podem embasar emendas dos vereadores para acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens propostos pelo Executivo. A expectativa é que o texto do Plano Plurianual (PPA) de 2018 a 2021 (013.00005.2017) vá para a pauta das sessões dos dias 1º, 6 e 7 de novembro para receber essas proposições.

Os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 (013.00007.2017) e de alteração na LDO (013.00006.2017), nas sessões de 14, 20 e 21 de novembro. Depois disso, a Comissão de Economia precisa admitir ou não as emendas, assim como votar os pareceres terminativos às matérias – reuniões previstas, respectivamente, para os dias 14 e 29 do próximo mês.

Só então é que as mensagens do prefeito estarão liberadas para a análise do plenário, em dois turnos de votação. Elas devem ser aprovadas e devolvidas para sanção até o fim do período legislativo, no dia 20 de dezembro, conforme  determina o artigo 10 do Regimento Interno da Casa.

Participação popular
Das 471 participações registradas na consulta pública, 247 foram presenciais, pelas urnas disponibilizadas nos anexos I e II da Câmara e nas dez administrações regionais. As demais foram online: 201 pelo site do Legislativo e 22 pelas redes sociais. Apesar do baixo número de sugestões pelo Facebook e Twitter da Casa, o presidente do colegiado de Economia, vereador Thiago Ferro (PSDB), destacou, durante a apresentação do relatório, a visibilidade gerada pelas redes sociais. “As publicações foram visualizadas 21.339 vezes e obtiveram 132 engajamentos”, afirmou.

No primeiro semestre, durante a consulta à Lei de Diretrizes Orçamentárias, base para a elaboração do orçamento, a Câmara recebeu 449 sugestões. Em 2016, para o orçamento deste ano, foram 491 interações. Em 2015 o número também foi maior: 728. Já nos dois primeiros anos da legislatura passada, 2013 e 2014, a consulta teve 366 e 169 participações.

Na divisão por administrações regionais, a que mais teve participação popular foi a do Boa Vista (21%), seguida por Boqueirão (19%), Matriz (17%), Portão (17%), Santa Felicidade (6%), Bairro Novo (6%), Cajuru (6%), Pinheirinho (3%), CIC (3%) e Tatuquara (2%). “Sabemos que a população pode e deve participar mais”, avaliou Ferro.

Para o vereador Goura, líder da oposição na Câmara de Curitiba, a consulta pública realizada pelo Legislativo deveria durar “pelo menos dois meses”. “Acho isso grave, a gente poderia ampliar essa participação”, opinou. O presidente da Comissão de Economia respondeu que “seria maravilhoso”, mas ponderou que “hoje, dentro do cronograma que temos, não conseguimos seguir esse prazo. Quem sabe futuramente”.

Helio Wirbiski (PPS) e Professor Euler (PSD) elogiaram o modelo de consulta adotado pela Prefeitura de Curitiba, intitulado “Fala Curitiba”, com reuniões nos bairros da cidade, nas regionais, salões de igrejas e associações comunitárias. Segundo o Executivo, a elaboração dos projetos orçamentários enviados à Câmara foram embasados em 80 reuniões nesses moldes, que teriam envolvido 5.236 pessoas e levantado 5.480 propostas individuais e 978 propostas coletivas. Dessas ideias, foram eleitas 52 prioridades.

Superintendente executiva da Secretaria do Governo Municipal, Daniele Regina dos Santos avaliou positivamente a metodologia adotada na metade do ano. “Às vezes o retorno não era tão rápido. Na própria reunião a gente dá um retorno e recebe o agradecimento, e por isso eles têm mais interesse na administração municipal”, declarou.

Educação, segurança e asfalto
No debate com o Poder Executivo, o único vereador a levantar o tema mais apontado na consulta pública, a reforma de equipamentos da rede municipal de educação, foi Marcos Vieira (PDT). Ele perguntou se é possível incluir no orçamento do próximo ano a reforma do CMEI Novo Horizonte.

De acordo com o parlamentar, “uma parte [do equipamento] encontra-se em espaço improvisado e é um anseio da população que haja essa reforma, essa construção, e eu vi que não foi contemplada”. Já segundo Daniele, “estamos em busca de recursos constantemente”, em referência a repasses da União. “O que não se faz mais e não se fará de forma alguma é se comprometer com o que não há recurso”, completou a superintendente.

Em segundo lugar na pesquisa, a segurança pública foi questionada pela guarda municipal Rejane Soldani, diretora de Assuntos Financeiros do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc). Em resposta à servidora, Daniele disse que o projeto prevê R$ 5 milhões para a contratação de guardas municipais.

O tema mais debatido, dentro dos três mais populares na consulta pública, foram as ruas da cidade. Oscalino do Povo (Pode), por exemplo, citou demandas de sua região, os bairros Fanny e Lindóia, de ruas apontadas pela população, como a Mem de Sá e a Camilo Castelo Branco. Sobre a situação da rua Leon Tolstói, declarou: “Está desbarrancando. Não é tratamento paliativo, e sim definitivo para contornar essa situação”.

Daniele, na mesma linha da resposta a Marcos Vieira, sustentou que o Município está com as certidões, o que facilita a busca de recursos. Ela destacou o “grande plano” da prefeitura para as vias públicas, com o envio de mensagens à Câmara. “É uma prioridade demandada pela população e para o Município também é interessante, porque você diminui os custos com a manutenção  constante disso”, completou.

Na avaliação de Goura, existe uma contradição quando a população, dentro do item ruas, em primeiro lugar indica a pavimentação e depois a infraestrutura, que abrange, por exemplo, os redutores de velocidade. “A gente põe asfalto, a velocidade vai aumentar, a insegurança também. A gente tem que partir para outras ações, lembrando que a frota de Curitiba é de mais de 1 milhão de carros. Só priorizar binário, velocidade, aumento de faixas é como combater obesidade afrouxando o cinto”, comparou o líder da oposição.

Geovane Fernandes (PTB), em sua fala, agradeceu o Executivo pelo investimento na revitalização de ruas da região sul da cidade. Segundo ele, há três projetos em desenvolvimento para a construção de trincheiras na Linha Verde, para aquela área. Uma delas, disse ele, seria na Vila São Pedro, no Xaxim. Julieta Reis (DEM), por outro lado, criticou a apresentação da prefeitura. Ela afirmou ter sentido falta, nos quadros, de destaque a investimentos nas vias públicas. “Para nós, do ponto de vista político, a pavimentação é muito importante”, justificou. Daniele argumentou que que a melhoria das ruas tem sido conduzida em processo específico, já em andamento, e que “por isso que não aparece como prioridade no final da apresentação”.