Onze projetos de lei e 43 indicações a prêmios e honrarias concedidas pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) serão debatidos pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo na reunião desta quarta-feira (19), às 8h30, na Sala das Comissões. Entre as propostas, está a que estabelece na capital políticas públicas de incentivo à atividade de microcervejarias, assim como bares e restaurantes que comercializam esse tipo de produto na capital.

Em tramitação desde dezembro do ano passado, a matéria (005.00378.2017) visa regular a fabricação em pequena escala e o comércio de cervejas e chopes direto ao consumidor final, no local da fabricação ou em locais autorizados. Conforme o texto, para ser categorizada como microcervejaria, a produção não pode ultrapassar 20 mil litros. O texto ainda cria o selo Excelência na Produção de Cervejas Artesanais, desde que cumpram certos critérios (que podem ser conferidos aqui). Assinam a iniciativa os vereadores Bruno Pessuti (PSD) e Pier Petruzziello (PTB).

O colegiado ainda deverá votar o parecer à proposta que inclui, no calendário oficial do Município, o 4 de novembro como data comemorativa da primeira manifestação cívica do povo de Curitiba (005.00086.2018). A data se refere à assinatura, em 1668, da Ata de Levantamento do Pelourinho, que antecedeu 25 anos a constituição da Câmara Municipal. Em 2018 comemora-se 350 anos da manifestação (saiba mais). O autor do projeto é Goura (PDT).

A pauta que relaciona os 11 projetos de lei e as 43 indicações pode ser consultada aqui. A reunião será na Sala das Comissões, localizada no subsolo do Palácio Rio Branco. O colegiado de Educação é presidido por Professor Euler (PSD) e formado, ainda, por Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Geovane Fernandes (PTB), Marcos Vieira (PDT) e Maria Manfron (PP).

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais).