Educação analisa mudança na lei que proíbe álcool a pessoas armadas
*Atualizado às 18h30: a reunião foi transferida do dia 3 para o dia 8 de agosto (segunda-feira), às 8h30.
O projeto que pretende alterar a lei municipal 14.699/2015, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em casas noturnas a clientes que portem armas de fogo, estará na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, em reunião na segunda-feira (8), às 8h30. A proposta é modificar o dispositivo que determina a distribuição de comandas diferenciadas a esses consumidores (005.00040.2016). Segundo a justificativa da matéria, a ideia é não causar constrangimentos (leia mais).
O colegiado analisará outra mudança em lei municipal, desta vez na norma relativa à apresentação de artistas de rua em Curitiba (14.701/2015). O projeto (005.00027.2016) inclui no texto a definição desses profissionais (leia mais). “Não se pode confundir o artista de rua com o artesanato nem com as artes plásticas, muito menos com o comércio ambulante”, justifica a proposição.
A Comissão de Educação poderá liberar para a votação em plenário, nesta quarta, o projeto de lei que pretende instituir em Curitiba uma distinção honorífica para premiar pessoas jurídicas que se destacarem anualmente em ações voltadas à educação para o trânsito, mobilidade e prevenção de acidentes (005.00047.2016). A iniciativa ocorreria durante a Semana Nacional do Trânsito, comemorada entre 18 e 25 de setembro (leia mais).
Mais projetos
Os vereadores analisarão a Cidadania Honorária de Curitiba a Deltan Dallagnol, procurador do Ministério Público Federal (MPF) e membro da força-tarefa da Operação Lava Jato (006.00007.2016). Ele é natural de Pato Branco, cidade no Sudoeste do Paraná (leia mais). Outras duas proposições para essa honraria, concedida a pessoas nascidas em outras cidades, estão na pauta de Educação (006.00008.2016 e 006.00006.2016).
O colegiado também discutirá pareceres a duas indicações ao prêmio Mérito Esportivo (024.00004.2016 e 024.00003.2016) e uma ao Professor Crisóstomo Arns (026.00003.2016); dez denominações de logradouros públicos (009.00013.2016, 008.00004.2016, 009.00018.2016, 009.00016.2016, 009.00019.2016, 009.00012.2016, 008.00026.2013, 009.00015.2016, 009.00014.2016 e 009.00020.2016); e uma alteração de lei de denominação (010.00002.2016).
A pauta completa da Comissão de Educação pode ser conferida no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).
O colegiado analisará outra mudança em lei municipal, desta vez na norma relativa à apresentação de artistas de rua em Curitiba (14.701/2015). O projeto (005.00027.2016) inclui no texto a definição desses profissionais (leia mais). “Não se pode confundir o artista de rua com o artesanato nem com as artes plásticas, muito menos com o comércio ambulante”, justifica a proposição.
A Comissão de Educação poderá liberar para a votação em plenário, nesta quarta, o projeto de lei que pretende instituir em Curitiba uma distinção honorífica para premiar pessoas jurídicas que se destacarem anualmente em ações voltadas à educação para o trânsito, mobilidade e prevenção de acidentes (005.00047.2016). A iniciativa ocorreria durante a Semana Nacional do Trânsito, comemorada entre 18 e 25 de setembro (leia mais).
Mais projetos
Os vereadores analisarão a Cidadania Honorária de Curitiba a Deltan Dallagnol, procurador do Ministério Público Federal (MPF) e membro da força-tarefa da Operação Lava Jato (006.00007.2016). Ele é natural de Pato Branco, cidade no Sudoeste do Paraná (leia mais). Outras duas proposições para essa honraria, concedida a pessoas nascidas em outras cidades, estão na pauta de Educação (006.00008.2016 e 006.00006.2016).
O colegiado também discutirá pareceres a duas indicações ao prêmio Mérito Esportivo (024.00004.2016 e 024.00003.2016) e uma ao Professor Crisóstomo Arns (026.00003.2016); dez denominações de logradouros públicos (009.00013.2016, 008.00004.2016, 009.00018.2016, 009.00016.2016, 009.00019.2016, 009.00012.2016, 008.00026.2013, 009.00015.2016, 009.00014.2016 e 009.00020.2016); e uma alteração de lei de denominação (010.00002.2016).
A pauta completa da Comissão de Educação pode ser conferida no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba