A Comissão de Educação, Cultura e Turismo analisou, em reunião nesta segunda-feira (2), seis projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Desses, recebeu aval do colegiado a proposta de Professor Euler (MDB) que garante a prioridade de matrícula, em escolas públicas municipais de ensino integral, a alunos órfãos e sem tutela garantida (005.00213.2021 com substitutivo geral 031.00007.2022).

De acordo com a proposta, a lei também se aplicaria às crianças residentes em serviços de acolhimento institucional, coletivo ou privado. Relatora da proposição, Amália Tortato (Novo) sugeriu uma subemenda ao texto, especificando qual o grau de prioridade a esses estudantes, levando-se em conta, principalmente, o nível de vulnerabilidade das crianças. A íntegra do debate pode ser conferida no YouTube da CMC.

Influenciador digital

Dentre as propostas admitidas também está o Dia do Influenciador Digital, a ser celebrado em 17 de maio, mesma data em que se comemora o Dia Mundial da Internet (005.00017.2022). De iniciativa de Alexandre Leprevost (Solidariedade), a proposição busca destacar o papel desses profissionais que criam conteúdos digitais sobre os mais diversos assuntos, tais como saúde, educação, tecnologia, moda, beleza, turismo, gastronomia, decoração, automobilismo, entre outros.

“A intenção de instituir o Dia do Influenciador Digital em Curitiba é incentivar cada vez mais que esses profissionais sigam divulgando informações relevantes para a sociedade e que não prejudiquem o público consumidor”, justifica o autor. Para Leprevost, os influenciadores são “fundamentais” para impulsionar a economia com a divulgação de produtos e novos negócios, além do turismo local.

Novo parecer

Votado sem maioria, o projeto de Ezequias Barros (PMB), que concedia o título de Cidadã Honorária de Curitiba a Deuza Maria de Avellar (006.00004.2022), será redistribuído para novo parecer. Relatado por Sargento Tânia Guerreiro (União), a proposta recebeu parecer favorável à tramitação. Em voto separado, Carol Dartora (PT) discordou da honraria, alegando que esta “não atende ao critério que estabelece que a conduta deveria atender aos princípios constitucionais que dignificam a homenagem”.

Nesta reunião, foram avaliados seis projetos de lei, sendo que todos eles estão disponíveis para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Compõem o colegiado os vereadores Eder Borges (PP), presidente, Amália Tortato (Novo), vice, Carol Dartora (PT), Nori Seto (PP) e Sargento Tânia Guerreiro.