Nesta quarta-feira (31), a Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou o trâmite de seis projetos de lei. Um deles é o de autoria de Julieta Reis (DEM) que busca incentivar o trabalho artesanal de quem reside na capital. A proposta estabelece que caberá à Comissão de Avaliação e Vistoria da prefeitura analisar os inscritos para as feiras de artesanato (005.00019.2018, com substitutivo geral 031.00017.2018).

Para a autora, “o incentivo à produção artesanal constitui uma forma alternativa de incentivo às economias de base local, assegurando a preservação da cultura local, bem como a geração de emprego e renda para inúmeras famílias, considerando que grande parte dessas pessoas encontra no artesanato uma forma de garantir a manutenção do bem estar próprio e de seus familiares”. Na prática, o projeto altera a lei municipal 14.000/2012, tornando obrigatório ao expositor residir no município e passar por vistoria em seu local de trabalho.

Marcos Vieira (PDT), relator do projeto, lembrou em seu parecer que no primeiro relatório emitido na Comissão de Educação, Professor Euler (PSD), presidente do colegiado, solicitou o encaminhamento da proposição para o Instituto Municipal de Turismo, para que se manifestasse acerca do mérito da matéria. Esta entidade alegou que “os moradores da Região Metropolitana de Curitiba enviam muitas solicitações para participar das feiras de artesanato curitibanas e não há como suprir a demanda, sendo assim, é positivo que seja dada a preferência para os residentes de Curitiba”.

Com o aval do colegiado, o projeto de Julieta Reis seguirá para a análise das comissões de Economia Finanças e Fiscalização e de Serviço Público.

Denominações
Na pauta da Educação, cindo denominações de bens e logradouros públicos também foram acatadas. São elas: Francisco Toda (009.00034.2018); Ernesto Carvalho Teixeira (009.00029.2018); Mussa José Assis (008.00008.2018); Arquiteto Lubomir Antonio Dunin (009.00020.2018); e Antonio Malheiros (009.00036.2018). Além de Professor Euler e Marcos Vieira, também formam a Comissão de Educação: Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Geovane Fernandes (PTB) e Maria Manfron (PP).