Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Educação, Cultura e Turismo avaliou o trâmite de 7 projetos e 38 indicações de prêmios concedidos pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Uma das propostas de lei aprovada é a que prevê a sinalização dos pontos turísticos da cidade com o QR Code, tecnologia que pode ser impressa em uma placa, por exemplo, e lida por dispositivos equipados com câmeras, como smartphones e tablets (005.00240.2017).

“Ao focar a câmera no gráfico QR Code, o visitante poderá ter acesso a um texto interativo explicando sobre o patrimônio histórico e cultural. Serão fornecidas informações gerais sobre o lugar, monumento, paisagens e características arquitetônicas locais, além de oferecer explicações de contexto regional e histórico”, explica o autor da matéria, vereador Thiago Ferro (PSDB).

O substitutivo geral ao projeto apresentado (031.00043.2018) acresceu o inciso XIV ao art. 3º da lei municipal nº 14.115/2012, com a seguinte redação: "promover a integração e a sistematização das informações turísticas, históricas, culturais e ambientais nos diversos espaços da cidade, tais como praças, monumentos, parques, teatros, museus, calçadas históricas, edificações tombadas, placas de logradouro e estações tubo, primando pelo uso de tecnologias inteligentes, como o QR Code, com o intuito de aproximar e propagar o conhecimento aos munícipes e turistas". A matéria segue para a avaliação da Comissão de Serviço Público.

Outro projeto aprovado pelo colegiado de Educação é o de autoria do prefeito que autoriza o Município a integrar a Associação Internacional de Cidades Educadoras – AICE (005.00051.2018). Trata-se de uma entidade que reúne mais de 482 cidades em 36 países, nos cinco continentes, e tem como objetivo “auxiliar governos, prefeituras, secretarias e cidades a implementarem medidas voltadas ao desenvolvimento integral de seus habitantes, tendo e educação, a equidade e os direitos humanos como alicerces”. A proposta segue agora para a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.

Educação também avaliou algumas homenagens, como a que concede o título de Cidadão Honorário de Curitiba a Otávio Mariano da Silva (006.00010.2018). Quatro denominações de logradouro também foram aprovadas: de Fúlvia Rosemberg (008.00006.2018); de Tomie Ohtake (008.00010.2018); de Lourdes Branco Germiniani (009.00031.2018); e de José dos Santos Lima (009.00032.2018).

A pauta completa, com todos os pareceres aprovados, pode ser consultada aqui. Integram o colegiado os vereadores Professor Euler (PSD), presidente, Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Geovane Fernandes (PTB), Marcos Vieira (PDT) e Maria Manfron (PP).

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais).