Na manhã desta quarta-feira (22), a Comissão de Educação, Cultura e Turismo avaliou  14 projetos de lei em tramitação. Um deles é o que dispõe sobre a inclusão do tema “combate à pedofilia” como conteúdo opcional na grade curricular das escolas da rede pública de ensino (005.00242.2017 com substitutivo geral 031.00018.2018). O texto do substitutivo altera a redação dos artigos 1º, 2º e 3º da lei municipal nº 11.436/2005. Ele estabelece, por exemplo, que fica instituída a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto Juvenil, que será realizada todos os anos no período coincidente com o dia 18 de maio - Dia do Combate à Exploração Sexual Infanto Juvenil - integrando o calendário oficial de Curitiba. A iniciativa é de Thiago Ferro (PSDB).

Entre os objetivos das ações educativas e das políticas públicas de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes, destaque para a maximização de ações educativas dirigidas à criança, ao adolescente, à família e à comunidade, estimulando a adesão de toda a sociedade no compromisso de discussão e ação ao combate do abuso sexual de crianças e adolescentes, especialmente nas regiões que comprovadamente possuem fatores de risco mais elevado à população infanto juvenil. A matéria ainda passará pelas comissões de Serviço Público e de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.

O projeto que dispõe sobre o respeito dos serviços públicos à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição especial de fragilidade psicológica de Curitiba será encaminhado à Secretaria Municipal de Educação (005.00243.2017 com substitutivo geral 031.00042.2018). A decisão foi tomada pelo colegiado, com o objetivo de se obter mais informações sobre o tema. O texto também é de autoria de Thiago Ferro.

A reunião contou com a presença de Gabriel Conte e Dulce Chaves, do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) que vieram mostrar descontentamento com o retorno da matéria à pauta. Para eles, a discussão proposta pelo projeto está descolada da realidade, pois, muitas vezes, a violência vivida pela criança se origina na própria família.

Cidadão honorário e denominações
O projeto que concede o título de Cidadão Honorário de Curitiba “in Memoriam” ao arquiteto e urbanista Jorge Wilheim foi aprovado pelos membros da comissão (006.00006.2018). Wilheim foi um dos responsáveis pela elaboração do plano diretor implantado em Curitiba na primeira metade dos anos 60. Nascido em 1928, o urbanista também foi responsável pelo planejamento urbanístico de cidades como  Goiânia, Natal, São Paulo e Campinas. Três projetos que denominam locais foram aprovados pelo colegiado. Os nomes sugeridos foram: Antonio Luiz Corat (009.00021.2018); Constantino Gabardo (009.00022.2018); e Memorial da Cultura Cigana (008.00003.2018).

O colegiado também apreciou uma série de nomes indicados para as diversas honrarias concedidas pela Casa, como o prêmio Cultura e Divulgação, Consagração Pública Municipal, Mulheres Empreendedoras e Mérito Esportivo. Toda a pauta da comissão pode ser verificada no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).