Nesta quarta-feira (29), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) homenageou Eduardo Pião Ortiz Abraão, ex-defensor público-geral do Estado do Paraná com o título de Cidadão Honorário de Curitiba. A iniciativa da homenagem foi do vereador Marcelo Fachinello (PSC) e a solenidade foi presidida pelo vereador Tico Kuzma (Pros), presidente da Casa. Para Kuzma, o homenageado é merecedor da honraria que materializa o reconhecimento da cidade pelos seus esforços em prol da coletividade. “Hoje, Eduardo, você recebe uma certidão de nascimento de Curitiba, um RG curitibano; mas com ele vem a responsabilidade e esta aumenta seu compromisso e entrega ao povo de Curitiba”, disse o presidente da Câmara.

Compuseram a mesa as seguintes autoridades: o homenageado Eduardo Pião Ortiz Abraão; Celso Jair Mainardi, desembargador e ouvidor-geral da Justiça, representando o senhor desembargador José Laurindo de Souza Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR); vereador Marcelo Fachinello (PSC), proponente da homenagem; William Buckmann, promotor de Justiça e diretor da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Paraná, representando Gilberto Giacóia, procurador-geral de Justiça do Estado do Paraná; André Ribeiro Giamberardino, defensor público-geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná; e Cordovan Neto, presidente da Câmara de Vereadores de União da Vitória, representando o ex-prefeito Santinho Roveda.

Também prestigiaram a solenidade: o ex-vereador Celso Torquato, representando o deputado estadual Alexandre Curi; o ex-vereador Bruno Pessuti, representando o vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel; a desembargadora Lenice Bodstein, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Regis Vicente Sartori, promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR); Henrique Gonçalves, corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná; e Ana Paula Bordini Lobo, representando a deputada estadual Cristina Silvestre.

Saudação oficial
O vereador Marcelo Fachinello, autor da proposição que gerou a homenagem a Eduardo Ortiz (lei municipal 15.898/2021) lembrou que o homenageado é natural da cidade de Taubaté, interior de São Paulo. De acordo com ele, “é uma honra render publicamente a nossa homenagem ao Eduardo, por tudo que ele realizou como defensor público-geral do Estado, pela pessoa que ele é e pelo trabalho que ele continua desempenhando na Defensoria”. Ele recordou que quando fez uma visita à Defensoria, passou a ter uma real consciência dos benefícios proporcionados por essa instituição ao povo mais carente. “Compreensão que se transformou em admiração por Eduardo Ortiz”, disse o parlamentar.

De acordo com o vereador Fachinello, a Defensoria é prevista no artigo 134 da Constituição Federal. “Trata-se de uma instituição permanente e considerada essencial à função jurisdicional do Estado, ou seja, ela é fundamental na solução de conflitos, aplicação de direitos, julgamento de processos e outras atividades da área”, afirmou o vereador. Para ele, a Defensoria Pública é uma expressão e um instrumento do regime democrático. Uma instituição que trabalha com funções muito claras: promover orientação jurídica, os direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos, judicial e extrajudicialmente, de forma integral e gratuita em favor dos necessitados. “Um instrumento pelo qual a promessa civilizatória do Estado de direito, da democracia, do Estado constitucional, é cumprida em favor do cidadão mais necessitado”, explicou o parlamentar.

Ele ressaltou que num país em que os direitos mais básicos são sonegados a uma extensa parcela da população mais necessitada, a importância da Defensoria se torna ainda mais evidente e necessária. Fachinello citou algumas medidas adotadas por Eduardo à frente da Defensoria, como a criação de um posto avançado da Defensoria na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. O vereador destacou que, no mês de setembro, a Câmara Municipal, em parceria com a Defensoria, promoverá um mutirão de atendimento à população mais pobre. “O presidente Tico Kuzma e a Mesa já confirmaram o evento e eu me coloco à disposição para colaborar no que for necessário. Acredito que seria benéfico o estudo da possibilidade de instalação de um posto avançado fixo da Defensoria Pública também na Câmara, a exemplo do que foi feito na Assembleia”, defendeu o vereador.

Ele mencionou outras ações de Eduardo Ortiz na condição de defensor-geral do Estado: regulamentação junto ao Tribunal de Justiça do Paraná do recolhimento de 5% das custas em favor do Fundo da Defensoria (Fundep), medida que provocou aumento na arrecadação do fundo de 2,6 milhões de reais em 2017 para 51 milhões em 2021; aumento de 35% no atendimento à população; repasse de 8 milhões de reais do Fundo da Defensoria Pública para o Fundo Estadual da Saúde (destinado ao combate à pandemia); instalação do novo centro multidisciplinar em Curitiba; e criação do posto de atendimento da Defensoria Pública na Assembleia e de nova sede administrativa e de atendimento à população no prédio histórico do Marco Zero na capital. 

Também foram de sua iniciativa: novas sedes do Núcleo, da Escola e da Corregedoria Geral da Defensoria; novos espaços pelo interior do Estado; novas sedes nas comarcas de União da Vitória, aqui representada pelo presidente da Câmara Municipal daquele município e também do município de Pato Branco; novos Núcleos Especializados; instituição da política de prevenção ao assédio moral e sexual e à discriminação de gênero no âmbito da Defensoria, com a criação de seu Comitê Gestor; e alteração na Lei Orgânica da Defensoria que possibilitou a nomeação exclusiva de defensores e servidores pelo defensor público-geral, o que representou uma autonomia para a instituição.

Agradecimento
Eduardo Ortiz agradeceu a presença dos familiares e amigos e se lembrou, emocionado, das angústias e incertezas que precederam seu ingresso mediante concurso na Defensoria Pública do Estado do Paraná. Passadas as adversidades, sobreveio a instalação junto à família em Curitiba e a sensação de pertencimento à cidade. Além de seu período à frente da Defensoria, Ortiz recordou de outras atividades que desempenhou, com o coordenador do grupo de trabalho de execução, assessor parlamentar, subdefensor público e assessor de relações institucionais. Entre essas atividades ele destacou a de assessor, em que, munido de uma pasta, visitava os gabinetes dos deputados estaduais para convencê-los da importância da Defensoria na proteção dos interesses da população, em particular da parcela mais necessitada. 

“Foi nesse período que consegui o estofo necessário para, posteriormente, assumir a responsabilidade de dirigir a Defensoria”, disse o homenageado. Para ele, a direção de uma instituição como a Defensoria demanda uma desenvoltura para tratativas institucionais, bastante fibra e maturidade para tomar medidas que somem para o avanço da instituição, para atingir metas e preservar nossas estruturas. De acordo com ele, nem sempre tais decisões são simples ou fáceis. Ele ainda agradeceu à sua equipe. “Em Curitiba, seguirei, sempre fortalecendo os laços. Obrigado, Curitiba. Este filho honorário e afetivo diz: eu te amo”, finalizou o homenageado. 

A cerimônia também teve a presença dos músicos Carla Zago (violinista) e Erwin Fast (pianista).