Nesta quarta-feira (8), às 14h, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reúne para votar três projetos de lei. O destaque da pauta é a proposta de Marcos Vieira (PDT) que autoriza o uso dos créditos do programa Nota Curitibana para a aquisição de ingressos para os eventos culturais promovidos pela Prefeitura de Curitiba. A reunião será transmitida pelas redes sociais do Legislativo.

Apelidado de “Passaporte Cultural”, o texto original (002.00002.2023) recebeu um substitutivo geral (031.00017.2023), que simplifica o mecanismo de utilização dos créditos. O novo texto retira as expressões “credenciados através do Cartão Curitiba”, aplicativo lançado pela Prefeitura neste ano, e também “passaporte cultural”. A alteração serve para não estabelecer obrigatoriedade do uso de meios, ao Executivo, para o cumprimento da lei. 

A matéria chegou a ser incluída na pauta da Comissão de Economia, na semana passada, mas Osias Moraes (Republicanos) pediu vista. É facultado aos vereadores que pedem vista regimental, se assim desejarem, protocolarem voto em separado, divergindo do relator designado. Em geral, o voto do relator está disponível para consulta pela internet no Sistema de Proposições Legislativas. Neste colegiado, a relatoria está sob a responsabilidade de Bruno Pessuti (Pode). 

Cabe ao colegiado, por exemplo, a função de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida. Além disso, analisa os aspectos econômicos e financeiros do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, analisa o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e do Legislativo.

A reunião da Economia é nesta quarta, às 14h, na Sala das Comissões. A comissão é presidida por Serginho do Posto (União) e tem como membro, os vereadores Bruno Pessuti, Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Hernani (PSB), Indiara Barbosa (Novo), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes e Professora Josete (PT). 

Meio Ambiente analisa regulamentação do baloeirismo em Curitiba

Ainda na quarta-feira, às 8h15, a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos promove sua reunião quinzenal para analisar uma única proposta de lei. Trata-se do projeto que regulamenta a prática do baloeirismo na cidade. De Herivelto Oliveira (Cidadania), a proposta autoriza a confecção e o transporte dos balões artesanais de papel, sem fogo e não tripulado (005.00160.2022, com o substitutivo 031.00001.2023). A ideia é que a capital se consolide como polo baloeiro no país. O relator da matéria é Sidnei Toaldo (Patriota). 

Esse colegiado emite pareceres sobre matérias relacionadas à política e ao sistema municipal do meio ambiente, ao saneamento básico, à proteção, à conservação e à recuperação dos recursos naturais, ao desenvolvimento sustentável e aos assuntos metropolitanos. Integram a Comissão de Meio Ambiente, Maria Leticia (PV), presidente; Leonidas Dias (Solidariedade), vice-presidente; Nori Seto (PP), Sidnei Toaldo e Zezinho Sabará (União). As reuniões acontecem às quartas-feiras, às 8h15, quinzenalmente.

Serviço Público volta a discutir adoção de logradouros públicos

Depois de adiar a votação, na sua última reunião quinzenal, a Comissão de Serviço Público retoma o debate da proposta de lei que trata da ampliação do programa de adoção de logradouros de Curitiba (005.00173.2022). Atualmente, a lei municipal 11.642/2005 contempla praças, parques, bosques, jardinetes, largos, jardins e núcleos ambientais, eixos de animação, centros esportivos, relógios e canteiros centrais de ruas e avenidas.

De Amália Tortato (Novo), Indiara Barbosa (Novo) e Rodrigo Reis (União), o projeto busca acrescentar à relação passeios, calçadas, ciclovias, ruas, avenidas, pistas de rolamento, travessas, vielas, rotatórias, pontes e viadutos da cidade (005.00173.2022). Na última reunião do colegiado, Mauro Ignácio (União) pediu vista. Regimentalmente, o vereador pode apresentar voto em separado, divergindo da relatora, Professora Josete (PT).

O colegiado é presidido por Mauro Ignácio (União) e tem Eder Borges (PP) como vice-presidente. Também são membros Leonidas Dias (Solidariedade), Josete e Tito Zeglin (PDT). A comissão é responsável por discutir projetos e pautas relacionadas ao funcionalismo municipal; ao sistema de transporte e a outros serviços públicos; à criação, à organização e a atribuições dos órgãos e das entidades da administração municipal; e à alienação de bens. As reuniões são quinzenais, às terças-feiras.

A pauta completa das comissões permanentes sempre está disponível para consulta no SPL da CMC no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas. As agendas da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.