A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) tem agenda confirmada para esta quarta-feira (23) para a análise de duas propostas de lei. Um deles é a iniciativa que tem o objetivo de evitar o subdiagnóstico ou o diagnóstico tardio de doenças raras em pacientes curitibanos. A agenda do colegiado permanente será realizada após a sessão plenária. Outras duas comissões também se reúnem no mesmo dia. 

Doenças raras afetam um pequeno grupo de pessoas, se comparado com a população em geral – somente 65 indivíduos a cada 100 mil têm esta condição, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS). O projeto (005.00024.2023) visa garantir àqueles que têm suspeitas destas enfermidades o direito ao encaminhamento prioritário e imediato para diagnóstico na rede de saúde da cidade. A iniciativa é de Nori Seto (PP). 

Na semana passada, o texto chegou a ser incluído na pauta do colegiado, mas sofreu pedido de vista de Indiara Barbosa (Novo). É facultado aos vereadores que pedem vista regimental, se assim desejarem, protocolarem voto em separado, divergindo do relator designado. Em geral, o voto do relator está disponível para consulta pela internet no Sistema de Proposições Legislativas. Em Economia, a matéria está sob a relatoria de Jornalista Márcio Barros (PSD). 

Um segundo item a ser votado pela comissão é o projeto de lei do Executivo que pede autorização do Legislativo para alterar duas normas que regem a atuação da Agência Curitiba dentro da cidade. A proposta oficializa o uso do termo “inovação” no nome da sociedade de economia mista e que inclui pesquisa, prospecção e incentivo ao empreendedorismo aos objetivos da empresa (005.00091.2023). No colegiado, o relator é João da 5 Irmãos (União).

A Economia

Cabe ao colegiado a função de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida. Além disso, analisa os aspectos econômicos e financeiros do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, analisa o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e do Legislativo.

A reunião da Economia é nesta quarta, às 14h, na Sala das Comissões. A comissão é presidida por Serginho do Posto (União) e tem como membro, os vereadores Bruno Pessuti (Pode), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Hernani (PSB), Indiara Barbosa (Novo), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD) e Osias Moraes (Republicanos).

Urbanismo

Ainda nesta quarta, às 8h30, tem a reunião quinzenal da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação para avaliação de três iniciativas. O destaque é a proposta de de Amália Tortato (Novo) que cessa a apreensão de mercadorias de vendedores ambulantes. A matéria (005.00161.2022 com o substitutivo geral 031.00088.2022) altera o artigo 10 da lei 6.407/1983, suprimindo a previsão da apreensão das mercadorias e criando novo rol de reprimendas. O relator do texto é Rodrigo Reis (União). 

O colegiado tem a tarefa de analisar matérias atinentes aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelamento do solo, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional e tecnologias da informação e software. O grupo tem cinco membros: Mauro Bobato (Pode), presidente; Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania), Rodrigo Reis e Zezinho Sabará (União). Suas agendas são quinzenais, às quartas-feiras, antes da sessão plenária.

Saúde

Após o plenário, o colegiado de Saúde e Bem-Estar Social tem agenda confirmada para votar três propostas. O grupo retomará a discussão do projeto de lei que amplia o alcance da Lei Antifumo (lei municipal 13.254/2009), com intuito de banir o uso de todos os tipos de cigarros eletrônicos dos lugares fechados (005.00006.2023). De autoria de Tico Kuzma (PSD), a matéria havia sido encaminhada pela comissão para o Executivo, para que se manifestasse sobre seu teor. Na ocasião, o parecer por mais informações, para que o texto seja enviado à Prefeitura de Curitiba, foi dado por Alexandre Leprevost (Solidariedade). O vereador permanece como o relator da proposta.

A função da Saúde é exarar parecer sobre matéria atinente à saúde e à assistência social em geral, à higiene e à profilaxia sanitária, à assistência sanitária, à alimentação, à nutrição. Além de Alexandre Leprevost, presidente, também são membros da comissão: João da 5 Irmãos (União), vice-presidente; Noemia Rocha (MDB), Oscalino do Povo (PP) e Pastor Marciano Alves (Solidariedade). As agendas deste colegiado são quinzenais, às quartas-feiras, e acontecem sempre após a sessão plenária.

A pauta completa das comissões permanentes sempre está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas. As agendas da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.