A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reúne nesta quarta-feira (30), às 14 horas, para avaliar quatro projetos de lei. O destaque da pauta é a proposta do Executivo que pede autorização dos vereadores e vereadoras para abrir um crédito adicional especial para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), no valor de R$ 1,5 milhão. A agenda será transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. 

A justificativa para o crédito é atender a despesas da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) com a aquisição de equipamentos de informática e softwares para a elaboração de projetos de arquitetura e de engenharia (saiba mais). Conforme o Executivo, os recursos são provenientes de superavit do FMHIS, devido à venda potencial construtivo. A mensagem agora segue para a ordem do dia, por três sessões plenárias consecutivas, para receber emendas. 

Os projetos de leis orçamentárias — que são a tipologia dos créditos orçamentários — têm um trâmite especial no Legislativo e, antes de irem ao plenário, são analisados exclusivamente pela Comissão de Economia, em duas ocasiões diferentes. Depois da instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), eles são analisados, preliminarmente, numa etapa chamada de admissibilidade, pois apenas confere se a iniciativa cumpre os requisitos legais para tramitar.

Neste caso, a matéria (013.00003.2023) foi admitida pelo colegiado no dia 16 de agosto e, na sequência, foi incluída na ordem do dia por três sessões plenárias consecutivas – entre os dias 21 e 23 de agosto – para que os vereadores e vereadoras pudessem apresentar emendas. Agora, caberá à comissão avaliar os demais aspectos da matéria, elaborando seu parecer final e submetendo a proposição ao plenário, para votação em dois turnos. Amanhã, o parecer que deverá ser votado é de Serginho do Posto (União), que já sinalizou o trâmite regimental.

Completam a lista de projetos a serem votados pelo colegiado de Economia: o que isenta a cobrança da primeira meia hora do Estacionamento Regulamentado (EstaR) (005.00082.2022), de Professor Euler (MDB) e do ex-vereador e agora deputado estadual Denian Couto (Pode); o que tem o objetivo de alterar o nome da Agência Curitiba de Desenvolvimento S/A (005.00091.2023) e uma operação imobiliária (005.00105.2023), ambos do Executivo.

A Economia

Cabe ao colegiado, por exemplo, a função de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida. Além disso, analisa os aspectos econômicos e financeiros do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, analisa o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e do Legislativo. 

A reunião da Economia é nesta quarta, às 14h, na Sala das Comissões. A comissão é presidida por Serginho do Posto e tem como membro, os vereadores Bruno Pessuti (Pode), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Hernani (PSB),Indiara Barbosa (Novo), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD) e Osias Moraes (Republicanos).

Meio Ambiente

Também na quarta, às 8h15, o colegiado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos se reúne para votar uma única matéria: a de Marcos Vieira (PDT) que obriga a Prefeitura a divulgar informações referentes à qualidade da água que é consumida pela população (005.00078.2022, com o substitutivo geral 031.00072.2022). O texto está sob a relatoria de Sidnei Toaldo (Patriota). 

Esse colegiado emite pareceres sobre matérias relacionadas à política e ao sistema municipal do meio ambiente, ao saneamento básico, à proteção, à conservação e à recuperação dos recursos naturais, ao desenvolvimento sustentável e aos assuntos metropolitanos. Integram a Comissão de Meio Ambiente, Maria Leticia (PV), presidente; Leonidas Dias (Solidariedade), vice-presidente; Nori Seto (PP), Sidnei Toaldo e Zezinho Sabará (União). As reuniões acontecem às quartas-feiras, às 8h15, quinzenalmente. 

Direitos Humanos

Hoje, após a sessão plenária, a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias se reúne também para avaliar um único projeto de lei. Trata-se da iniciativa que regulamenta o uso do cordão de girassol como forma de identificar pessoas com deficiências ocultas (005.00075.2023). “Deficiência oculta” é o termo usado para classificar, genericamente, por exemplo, Transtorno de Déficit de Atenção, fobias ou demência, podendo ainda incluir casos de Colite Ulcerosa e Doença de Crohn. A relatoria da proposta está com Bruno Pessuti.

Compete ao colegiado as discussões relacionadas ao exercício dos direitos humanos, da cidadania, das minorias, da mulher, da criança e da pessoa idosa. São membros do grupo Giorgia Prates, presidente; Jornalista Márcio Barros, vice-presidente; Bruno Pessuti, Dalton Borba (PDT) e Sargento Tânia Guerreiro (União). As reuniões ordinárias são quinzenais, às terças-feiras.

As agendas da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter. A pauta completa das comissões permanentes sempre está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas.