O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 será analisado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba (013.00008.2015) na próxima terça-feira (13), às 8 horas da manhã. O colegiado definirá se admite a proposta ou encaminha novamente à prefeitura para adequações. Da mesma forma será analisada a que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para adequá-la à LOA (013.00007.2015).

O orçamento de 2016 começou a tramitar oficialmente nessa segunda-feira (5) (leia mais). A receita bruta para o ano que vem foi estabelecida em R$ 8,338 bilhões, 5,9% a mais do que o estimado para 2015 (013.00008.2015). Na área de educação, deverá ser aplicado R$ 1,496 bilhão, ante R$ 1,328 bilhão deste ano. Com isso, a Prefeitura de Curitiba afirma que atinge a meta do atual plano de governo de aplicar 30% das receitas para calcular o índice constitucional para esse fim – são exigidos 25%. No Legislativo, o projeto será debatido e receberá emendas dos vereadores até a data da votação, que rotineiramente acontece em dezembro.

Também a partir do dia 13 o Legislativo disponibilizará urnas nas nove Regionais e nos anexos I e II da Câmara, até 16 de outubro, para receber sugestões da população. No dia 28, será promovida uma audiência com o mesmo objetivo de ouvir a comunidade. A partir daí, a Comissão de Economia passará a dar orientações aos gabinetes sobre como elaborar as emendas. A apresentação destas será via protocolo, nos dias 10, 11 e 16 de novembro. No dia 24 de novembro haverá uma reunião do colegiado para a discussão e admissão das emendas. A votação da LOA será nos dias 8 e 9 de dezembro.

Outros projetos
O colegiado deve decidir se acata outros três projetos: o que institui o passe livre no sistema de transporte coletivo (005.00234.2014, com substitutivo geral 031.00034.2015), de iniciativa popular; o que pretende alienar um terreno de 834,50 m² no bairro Uberaba (005.00006.2015), por proposição da prefeitura; e o que institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária e cria o Conselho Municipal de Economia Popular Solidária (005.00156.2015), também do Executivo.

A reunião ocorre na terça-feira, às 8 horas da manhã, na sala 2 das comissões da Câmara.