Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (15), às 11 horas, na sala anexa ao gabinete da Presidência, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal analisa a admissibilidade de um crédito adicional suplementar de R$ 10 milhões à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). Segundo o projeto de lei orçamentária de iniciativa do prefeito, protocolado na manhã de hoje (14), os recursos são provenientes de superavit financeiro do exercício de 2017 e serão destinados ao aumento de capital da empresa de economia mista (013.00002.2018).

Nesta semana, os vereadores mediaram as negociações entre os servidores da Cohab-CT, em greve devido ao atraso de salários, e a Prefeitura de Curitiba. Na terça-feira (12), a sessão plenária chegou a ser suspensa para o diálogo com os trabalhadores da estatal e representantes sindicais das categorias (saiba mais). Na véspera (11), a paralisação já havia sido discutida em plenário (leia mais).

Propostas de leis orçamentárias têm um trâmite especial no Legislativo, incluindo os créditos adicionais especiais e suplementares. Elas precisam ser admitidas pela Comissão de Economia e depois seguem para o plenário, quando são incluídas na ordem do dia por três sessões consecutivas para o recebimento de emendas. Concluída essa consulta aos parlamentares, a matéria retorna ao colegiado para parecer terminativo sobre o projeto e eventuais proposições ao texto, e só então segue para a votação em primeiro e segundo turnos.

Conforme o dicionário técnico do Ministério do Planejamento sobre orçamento público, os créditos suplementares destinam-se ao reforço de uma dotação já existente (neste caso, à Cohab-CT), ao passo que os especiais visam uma necessidade não contemplada no orçamento. Há ainda um outro tipo, os créditos extraordinários, que pressupõem uma situação de urgência ou imprevisão, tal como guerra, comoção interna ou calamidade pública.