A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização reúne-se nesta terça-feira (23), às 8h, na sala 2, para analisar a admissibilidade do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, cuja meta fiscal está estimada em R$ 8,91 bilhões – 9,28% a mais que a deste ano. A relatoria da proposição (013.00002.2017) está com o presidente do colegiado, vereador Thiago Ferro (PSDB).

A matéria foi entregue na última segunda-feira (15) ao presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), pelo secretário do Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur. “Apesar de toda a dificuldade, estamos encaminhando uma LDO realista”, disse o representante do Executivo, sobre o equilíbrio das contas da prefeitura (leia mais).

A Procuradoria Jurídica (Projuris) já liberou a instrução ao projeto da LDO. O documento alerta a “artigos merecedores de melhor atenção e seus reflexos”. Uma das ressalvas é aos parágrafos do artigo 19 que afirmam que a reserva de contingência, formada por no mínimo 0,3% da receita corrente líquida, poderá ser utilizada para a abertura de créditos adicionais.

Se o projeto for admitido, na quinta-feira (25) já começará a consulta pública da LDO, em que a população poderá indicar quais as áreas prioritárias para investimentos. As sugestões poderão ser depositadas até dia 30 de maio nas urnas disponíveis nas entradas dos anexos I e II da Câmara e nas dez administrações regionais. Também será possível participar pela internet. Os resultados serão apresentados em plenário, em audiência pública no dia 5 de junho.

Outras comissões
Na segunda-feira (22), às 8h30, a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte reúne-se, na sala 2, para analisar pareceres a quatro projetos de lei referentes a declarações de utilidade pública municipal. Confira aqui a pauta das discussões.

Na quarta-feira (24), às 8h30, a reunião será da Comissão de Acessibilidade. Já está confirmado na pauta o projeto de Dr. Wolmir Aguiar (PSC) que dispõe sobre o atendimento das pessoas com deficiência e aos idosos com dificuldade de locomoção nas agências bancárias (005.00112.2017, com o substitutivo 031.00007.2017). A ideia é que os estabelecimentos ofertem cadeiras de rodas e os atendam no térreo, caso não possuam elevador.

Ainda na quarta, a Comissão de Saúde coordenará a audiência pública com o secretário municipal da Saúde, durante a sessão plenária (leia mais). Na quinta-feira (25), às 1430, a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI terá audiência pública sobre a realização de vistorias técnicas periódicas e manutenção nas edificações e obras de arte.