A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização reúne-se nesta terça-feira (22), às 8 horas, para analisar a admissibilidade do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. A proposta de lei orçamentária foi entregue pela Prefeitura de Curitiba à Câmara Municipal no dia 15 de maio. O Executivo estima um orçamento de R$ 8,8 bilhões para o ano que vem (013.00001.2018).

A Procuradoria Jurídica (Projuris) já liberou a instrução ao projeto da LDO 2019, no qual pede a atenção da prefeitura à oitava edição do Manual de Demonstrativos Fiscais editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Também aponta retoques em 5 dos 83 artigos da norma. Outros 11 projetos compõem a pauta do colegiado e podem ser votados amanhã. Quem coordena o trabalho é o vereador Thiago Ferro (PSDB), presidente do colegiado.

LDO 2019
Se a LDO 2019 for admitida pela Comissão de Economia, abre-se o período final de consulta pública que vai de 23 a 28 de maio pela internet e redes sociais, e 24 a 28 para consulta presencial, com a realização de audiência pública em 6 de junho. As opiniões da população servirão de base para a apresentação de emendas parlamentares, que poderão ser protocoladas de 11 a 13 de junho.

Segundo Serginho do Posto (PSDB), presidente do Legislativo, a previsão é que a matéria seja votada em 26 e 27 de junho, respeitando o prazo máximo, que é até 30 de junho. Conforme a prefeitura, houve um incremento de 4,3% nas receitas do Município para 2019. “O prefeito tem procurado, com um esforço enorme na administração municipal, retomar um círculo virtuoso na nossa cidade do ponto de vista de investimentos”, disse o secretário de Governo, Luiz Fernando Jamur, na entrega da LDO.

Operações imobiliárias
Dos demais 11 projetos na pauta, 7 tratam de operações imobiliárias. É o caso da ampliação do prazo para o Corpo de Bombeiros construir um centro de treinamento no Bairro Alto (005.00037.2018). A regularização de área no Tatuquara, na região antigamente identificada como Planta Moradias da Ordem, também está na lista de votações (005.00036.2018). Assim como a doação para a Companhia de Habitação Popular (Cohab) de lote no Cajuru com o mesmo objetivo (005.00021.2018).

Já os lotes no bairro do Uberaba, também para regularização fundiária, integrariam o Programa Prolocar Vila Germana (005.00035.2018). São cinco terrenos ao longo da rua Silvio da Maia Moreira que, somados, chegam a 2.573 m², avaliados em R$ 616,9 mil.

Outra proposição vende área de 45,97 m2, na esquina da alameda Carlos de Carvalho com a rua Euclides da Cunha, no bairro Batel, a Gustavo de Lacerda Suplicy por R$ 87,3 mil (005.00363.2017). Também será apreciado pedido da Construtora Atenas, que quer adquirir terreno público no Bacacheri (005.00361.2017). No mesmo bairro, morador de terreno circundado pelas vias Bolívia, México e Coronel Temístocles de Souza pede para comprar uma faixa de 52 metros de extensão já integrada ao imóvel (005.00034.2018).

Demais projetos
A comissão também vai analisar proposta de mudança ao Plano Diretor, apresentada pela Prefeitura de Curitiba, em que o Executivo pede mais prazo para implantar a cobrança fracionada do EstaR (005.00366.2017). Além do projeto dos vereadores Cristiano Santos (PV) e Felipe Braga Côrtes (PSD) para que, num raio de 100 metros ao redor das escolas e creches municipais, seja estabelecida uma “área escolar de segurança” (005.00094.2017).

Completam a pauta a instalação de botões do pânico nos ônibus de Curitiba (005.00343.2017), dos vereadores Dr. Wolmir Aguiar (PSC) e Cristiano Santos, e a destinação de recursos para custeio do funeral gratuito a doadores de órgãos (005.00018.2018). Esta última também é uma iniciativa de Santos.

Outras comissões
Nesta semana, na terça-feira (22), também ocorre a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na quarta-feira (23), às 8h30, haverá sessões das comissões de Educação e Saúde. A pauta desses colegiados estará disponível online no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), bastando consultar a aba “Comissões” no navegador da internet (confira aqui).