Depois de debaterem, nesta terça-feira (10), sobre como proceder diante de duas queixas apresentadas por empresas que questionam contratos da Prefeitura de Curitiba, os vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização optaram por criar subcomissões para estudar as denúncias. A sugestão partiu do presidente do colegiado, Thiago Ferro (PSDB), e foi acatada pelos vereadores Ezequias Barros (PRP), Jairo Marcelino (PSD), Osias Moraes (PRB), Paulo Rink (PR), Professora Josete (PT), Professor Silberto (PMDB) e Sabino Picolo (DEM).

A documentação enviada pela empresa Enterhelp questiona o atual contrato de bilhetagem eletrônica do sistema de ônibus em Curitiba. Eles alegam ter participado de uma concorrência do Executivo com proposta que seria metade do preço atualmente cobrado pela prestadora do serviço. Os argumentos serão analisados por Paulo Rink (PR), Jairo Marcelino (PSD) e Professora Josete (PT). É a vereadora quem elaborará relatório sobre o caso para a Comissão de Economia. Na semana que vem, em dia a ser decidido, a empresa denunciante será chamada a esclarecer o teor dos documentos enviados ao Legislativo.

A Enterhelp já tinha apresentado queixa semelhante na CPI Do Transporte em 2013, quando os parlamentares chegaram a propor uma acareação entre representantes dessa empresa e da Dataprom, responsável pelo sistema de bilhetagem eletrônica (leia mais). “Se é verdade que não houve licitação para quem assumiu o serviço, só isso já nos traz o questionamento”, comentou Josete durante a sessão, ao comunicar a criação das subcomissões.

Já a outra queixa, relacionada à compra de geladeiras para vacinas e imunobiológicos pela Secretaria Municipal de Saúde, será analisada pelos vereadores Professor Silberto (PMDB), Ezequias Barros (PRP) e Osias Moraes (PRB). Neste caso, a empresa Elber Indústria de Refrigeração alega que o pregoeiro não justificou suas decisões nas impugnações e nos recursos vinculados ao processo licitatório. Isso teria resultado, diz a Elber, na sua desclassificação do pleito – ainda que oferecesse preço inferior ao da concorrente que venceu a disputa. Silberto ficou com a relatoria do caso e os parlamentares também planejam ouvir a denunciante na semana que vem.

Dada a lacuna existente na forma de a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização proceder diante desses casos, tanto a opção pelas subcomissões, quanto a composição e o desenrolar dessas análises foram debatidos pelos parlamentares. Mauro Ignácio (PSB) também participou das discussões posteriores, uma vez que a reunião se estendeu das 8h até o início da sessão plenária. Sucessivas votações foram realizadas para determinar o procedimento, consolidando o entendimento que “a função da comissão também é fiscalizar”.

Ambas as denúncias foram recebidas pela Presidência da Câmara em janeiro, que as remeteu para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização após interpretação da Procuradoria Jurídica (Projuris) do Legislativo ao artigo 60 do Regimento Interno. Diz a norma que compete à comissão: “acompanhar a execução orçamentária do Executivo, bem como analisar aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dívida pública, anistias e remissões de dívidas, e outras, que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, ou repercutam no patrimônio municipal”.

Regularização fundiária
Na mesma reunião os vereadores da Comissão de Economia deram parecer favorável a projeto de lei da Prefeitura de Curitiba que doa terreno no Barreirinha para a Cohab (Companhia de Habitação Popular). “Solicitamos a transferência do imóvel, a título de incorporação ao capital social, pois  permitirá a regularização da ocupação [já instalada ali]”, diz a justificativa  (005.00302.2017).

Atendendo solicitação da Comissão de Economia, a Cohab corrigiu a metragem e o valor do lote para uma área de 336 m², alterando a avaliação para R$ 221,8 mil. O ofício foi anexado à proposição, que antes fixava a área em 328,32 m² e a avaliação em R$ 184,8 mil. “Deve ter havido um equívoco na mensagem enviada à Câmara, já que há manifestação do Departamento de Patrimônio Público à folha 36 [do processo]”, explicou-se a prefeitura.

Pedidos de informação
Sem resposta da Prefeitura de Curitiba em quatro diligências referentes a projetos de lei, o presidente da Comissão de Economia sugeriu, e os vereadores aceitaram, converter os pedidos já formulados em requerimentos oficiais de informação e remetê-los, via plenário, aos órgãos do Executivo. “Assim teríamos a certeza da resposta, visto que o prazo é de 15 dias”, argumentou Thiago Ferro.

São questões sobre a arrecadação de ISS proveniente de clínicas veterinárias (002.00009.2017), sobre banheiros nas estações-tubo (005.00109.2017), sobre instalação de lixeiras orgânicas em eventos públicos (005.00148.2017) e sobre doadores de sangue terem prioridade em campanhas de vacinação (005.00199.2017). Hoje essas quatro proposições estão “paradas” na Comissão de Economia à espera de pronunciamento do Executivo.