A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba teve 36 reuniões ao longo de 2023, 2 delas extraordinárias. Durante os encontros, os vereadores emitiram 100 pareceres a projetos em tramitação no Legislativo - a exemplo das propostas de leis orçamentárias, as quais são avaliadas apenas pelo colegiado antes da votação pelo plenário. Economia também conduziu seis audiências públicas. Dessa forma, foram 42 agendas da Comissão no ano passado.

Durante a análise de operações imobiliárias em trâmite na Câmara, em especial para a alienação (venda) de áreas de propriedade da Prefeitura de Curitiba, a Comissão de Economia aprofundou o estudo sobre a metodologia aplicada atualmente para as avaliações de imóveis públicos. Os debates resultaram em uma indicação de sugestão ao Poder Executivo, aprovada pelo plenário no fim de abril, e a proposta é que o preço não seja inferior àquele da Planta Genérica de Valores (PGV) atualizada. 

O preço é estabelecido pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), vinculada à Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal (Smap). Ao contrário do projeto que resulta em uma lei municipal, a sugestão não é impositiva. Ou seja, a proposta é encaminhada à Prefeitura de Curitiba que avalia se implementa a ideia apresentada endossada pelos vereadores (205.00147.2023). 

O colegiado chegou a se reunir, tanto em 2021 quanto em 2022, com técnicos da CAI para esclarecer dúvidas sobre o processo. “Os vereadores precisam de informações que subsidiam o trâmite dos projetos que passam, no dia a dia, pela comissão”, disse Serginho do Posto (União), presidente da Comissão de Economia, em uma dessas agendas. 

Audiências públicas: prestações de contas e LOA 2024

A Comissão de Economia convoca e coordena, anualmente, as três audiências públicas quadrimestrais para a prestação de contas das finanças de Curitiba e da própria Câmara Municipal. As atividades, que são uma exigência legal em todas as esferas de governo, nas respectivas Casas Legislativas, devem ser realizadas até o fim dos meses de fevereiro (consolidando os dados do ano anterior), de maio e de setembro.

Na prestação de contas do dia 31 de maio, por exemplo, o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz, confirmou que, em 2024, Curitiba manterá o desconto de 10% para o pagamento à vista do IPTU. Já no balanço mais recente aos vereadores, em 26 de setembro, ele destacou a arrecadação própria de tributos. No entanto, ponderou ao impacto da Reforma Tributária, projeto em discussão no Congresso, para Curitiba.

Na sessão plenária do dia 9 de maio, Economia conduziu a audiência pública em que técnicos do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) demonstraram o cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. Conforme a apresentação, “muitas das coisas que a gente vê já como produto implementado advêm do Fala Curitiba”, a exemplo da remoção de 40 toneladas de entulho do Ribeirão dos Padilhas.

Também cabe à Comissão de Economia convocar e conduzir as audiências públicas para apresentar à população os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) – respectivamente, no primeiro semestre e no segundo semestre de cada ano. A atividade também consolida as sugestões à consulta pública que a CMC promove, paralelemente ao Fala Curitiba, para ouvir dos cidadãos quais serviços públicos mais precisam de investimentos.

Em 2023, o número de sugestões foi o maior dos últimos dez anos, com mais demandas nas áreas da Educação, da Assistência Social e de Obras. Economia possui uma cota extra de emendas à LOA, que, para 2024, totalizou R$ 2,6 milhões, elencadas a partir dos votos da população,  (confira as propostas do colegiado).

Até ser aprovada pelo plenário, em agosto passado, a análise da prestação de contas da Prefeitura no ano de 2021 também foi conduzida pela Comissão de Economia. O trâmite começou em fevereiro, com a abertura da consulta pública à população, logo após o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) encaminhar a documentação para a análise da CMC, e terminou, em julho, após a votação do parecer final, com a apresentação do projeto de decreto legislativo pela regularidade, sem ressalvas, das contas do Executivo. 

No fim de outubro, o colegiado teve agenda com o presidente do TCE-PR, o conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães. O objetivo da visita técnica foi melhorar a compreensão da Câmara de Curitiba sobre as mudanças feitas pelo Tribunal de Contas do Paraná na prestação de contas dos municípios.

Qual a função da Comissão de Economia da Câmara de Curitiba?

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização deve acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida, entre outras funções. Os vereadores se reúnem semanalmente, às quartas-feiras. 

Presidido por Serginho do Posto, o colegiado também é formado pelos vereadores Indiara Barbosa (Novo), vice-presidente, Bruno Pessuti (Pode), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete (PT).